04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013198-10.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: HELENICE ROSA DA SILVAADVOGADO(A): KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (OAB RJ123586) DESPACHO/DECISÃO Ev. 76: Ante a concordância da parte exequente, homologo o acordo proposto pela União (evento 70).

Diante da posição do TRF da 2ª Região sobre o tema (AG 2009.02.01.013329-9, AG 2009.02.01.008031-3, AG 2010.02.01.015282-0, dentre outros), e considerando ainda o atendimento à norma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94 – com a juntada aos autos do contrato e declaração de que não houve o pagamento, parcial ou integral, dos honorários contratados (evento 83) –, defiro o requerimento de que os honorários contratuais pactuados entre o autor e seus patronos sejam reservados quando da expedição do requisitório.

Oportunamente, cadastrem-se os requisitórios do valor acordado com a reserva dos honorários contratados solicitada.

Intimem-se.
07/08/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 20:35

Decisão interlocutória
07/08/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
05/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:42

Determinada a intimação
05/08/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/08/2025 00:46

Juntada de Petição
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013198-10.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: HELENICE ROSA DA SILVAADVOGADO(A): KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (OAB RJ123586) DESPACHO/DECISÃO Evento 70 - manifeste-se a exequente sobre a proposta de acordo apresentada pela União, no prazo de 10 dias.
17/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:50

Despacho
17/07/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/05/2025 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:02

Determinada a intimação
21/05/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/05/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:21

Despacho
12/05/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:59

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2025
06/05/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/04/2025 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
06/03/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 12:00

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 11:24

Conclusos para julgamento
07/10/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/09/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 09:02

Determinada a intimação
11/09/2024 20:31

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 13:42

Despacho
13/08/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/07/2024 18:52

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PADM 6 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 05/03/2024 17:20:12
09/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 14:51

Determinada a intimação
09/07/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/07/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 14:00

Determinada a intimação
08/07/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 12:43

Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses
08/07/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/06/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/05/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2024 15:28

Despacho
09/05/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/03/2024 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 14:22

Determinada a citação
08/03/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 12:18

Juntada de Certidão
08/03/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 557,20 em 08/03/2024 Número de referência: 1156243
07/03/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/03/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 12:38

Despacho
06/03/2024 10:50

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 10:07

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00