22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
18/08/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 186
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5047669-91.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): GABRIELA LOROZA BATISTA DE MARCOS (OAB RJ220570)INTERESSADO: MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): LETICIA MESSIAS DESPACHO/DECISÃO Evento 181: A Dra.

GABRIELA LOROZA BATISTA DE MARCOS requereu a expedição de alvará judicial dos honorários contratuais destacados.

No exercício do poder geral de cautela a que alude o art. 297 do CPC, determino a intimação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e do cessionário MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro para a Fazenda Pública na forma do art. 183 do CPC, para se manifestar sobre o pedido de expedição de alvará do valor depositado.

Em não havendo impugnação e decorridos os prazos, DEFIRO a expedição de alvará de levantamento em favor do beneficiário GABRIELA LOROZA BATISTA DE MARCOS, OAB/RJ n.º 220570, CPF nº *14.***.*21-75, quanto à integralidade dos honorários contratuais destacados do Precatório nº 5008388-66.2023.4.02.9388, no valor de R$ 30.755,49 (trinta mil setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) atualizado em 07/2025 e acréscimos legais, depositados no Banco : CEF Agência: 4021 Conta Depósito: 139731829 (v. evento 170, fl. 2).

Atendido, fica, desde já, INTIMADO o beneficiário de que, expedido o alvará eletrônico, deverá comparecer ao banco depositário, munido com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br).

Preclusa esta decisão, CUMPRA-SE.

Após, DÊ-SE vista às partes, por 5 (cinco) dias.

Nada mais sendo requerido, VENHAM-ME conclusos para sentença de extinção da execução.
12/08/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
12/08/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
12/08/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:43

Decisão interlocutória
08/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
07/08/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
07/08/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
06/08/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 19:41

Decisão interlocutória
06/08/2025 16:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP380803
06/08/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
28/07/2025 16:40

Juntada de Petição
25/07/2025 01:09

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5008388-66.2023.4.02.9388/TRF (MARIA APARECIDA SILVA FERREIRA)
16/07/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 163 e 166
15/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5047669-91.2020.4.02.5101/RJ INTERESSADO: MARCIA MARILIA DOERINGADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHAADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERINGINTERESSADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHOADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHAADVOGADO(A): ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHOINTERESSADO: ANTONIO SILVA FILHOADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHAADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHOINTERESSADO: BURITI INVESTIMENTOS GESTORA DE RECURSOS LTDAADVOGADO(A): LETICIA MESSIAS DESPACHO/DECISÃO I.

Requisitório nº 5008388-66.2023.4.02.9388 expedido em favor de MARIA APARECIDA SILVA FERREIRA (evento 129).

MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (cessionário) noticiou a cessão fiduciária de crédito realizada entre si e MARIA APARECIDA SILVA FERREIRA (cedente), relativa a 100% dos créditos relativos ao Requisitório nº 5008388-66.2023.4.02.9388 e requereu a anotação e registro da cessão para fins de liberação futura dos valores em favor do cessionário, a expedição de ofício ao TRF para comunicar a cessão fiduciária do precatório para que, quando do depósito, coloque os valores requisitados à disposição deste Juízo, a habilitação do cessionário nos autos principais e de precatório, bem como o cadastro da advogada para fins de intimação.

Juntou documentos (evento 137).

Determinada a intimação do INSS para se manifestar acerca da cessão de crédito informada (evento 140).

Manifestação do INSS (evento 147). É o necessário.

Decido.

II. O negócio jurídico noticiado nos autos é válido, porque ajustado entre partes capazes, respeita forma válida e tem objeto lícito, conforme documentação comprobatória no evento 298.

A nova redação do §14 do art. 100 da Constituição Federal de 1988 introduzida pela EC nº 113/2021, exige que a UNIÃO seja intimada da cessão de crédito noticiada nos autos, a fim de que esta possa produzir efeitos.

No entanto, deve ser observado que a notificação não é elemento essencial à validade da cessão de crédito, mas apenas condição de eficácia em relação ao devedor, isto é, que este só está sujeito às suas consequências a partir do momento em que tiver conhecimento de sua realização (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. vol. 2. 11. ed.

São Paulo: Saraiva, 2014).

Por outro lado, a mudança de beneficiário somente é admitida nos casos em que a cessão é realizada antes da elaboração do requisitório (Res.

CJF nº 822/2023, art. 22), o que não é o caso dos autos.

III. Ante o exposto: 1) HOMOLOGO a cessão de créditos entre MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (CNPJ nº 55.***.***/0001-38), neste ato representado por sua administradora BURITI INVESTIMENTOS GESTORA DE RECURSOS LTDA (CNPJ nº 44.***.***/0001-40), e MARIA APARECIDA SILVA FERREIRA, relativa a 100% dos créditos relativos ao Requisitório nº 5008388-66.2023.4.02.9388. 2) RETIFIQUE-SE a autuação para cadastrar MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (CNPJ nº 55.***.***/0001-38), neste ato representado por sua administradora BURITI INVESTIMENTOS GESTORA DE RECURSOS LTDA (CNPJ nº 44.***.***/0001-40) como terceiro interessado no feito. 2.1) ASSOCIE-SE os patronos constituídos no evento 137 ao terceiro interessado no feito. 3) OFICIE-SE ao E.

TRF da 2ª Região, solicitando o bloqueio do Requisitório nº 5008388-66.2023.4.02.9388, a fim de que seja efetivado o levantamento através de alvará. 4) INTIMEM-SE a cedente MARIA APARECIDA SILVA FERREIRApara que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre a cessão de crédito noticiada nos autos. 5) Realizado o depósito do requisitório, VOLTEM-ME conclusos para expedição dos respectivos alvarás de levantamento.
13/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
13/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
08/05/2025 19:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50083886620234029388/TRF2
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
30/04/2025 23:16

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50083886620234029388/TRF2
30/04/2025 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 00:18

Juntada de Certidão
23/04/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 22:59

Decisão interlocutória
24/03/2025 07:42

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
12/02/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 141 e 143
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144
03/02/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
03/02/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
30/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 14:16

Determinada a intimação
29/01/2025 19:25

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 07:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/11/2024 17:35

Juntada de Petição
09/01/2024 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
16/11/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/10/2023 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/10/2023 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5023372-78.2023.4.02.9445/TRF (GABRIELA LOROZA BATISTA DE MARCOS)
11/10/2023 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/10/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*41-77 processada no TRF2 com o no. 50233727820234029445/TRF (GABRIELA LOROZA BATISTA DE MARCOS)
01/10/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*41-77 processada no TRF2 com o no. 50083886620234029388/TRF (GABRIELA LOROZA BATISTA DE MARCOS)
01/10/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*41-77 processada no TRF2 com o no. 50083886620234029388/TRF (MARIA APARECIDA SILVA FERREIRA)
27/09/2023 17:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*41-77
29/08/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
29/08/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
23/08/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
23/08/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/08/2023 20:11

Juntada de Certidão
21/08/2023 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2023 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2023 20:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*41-77
01/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
16/04/2023 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
11/04/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 109 e 108
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 112
03/04/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
03/04/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
30/03/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/03/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:22

Decisão interlocutória
13/12/2022 20:34

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 20:33

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*41-77
13/12/2022 20:33

Juntado(a)
29/11/2022 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 94 e 93
19/11/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
15/11/2022 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96 e 97
24/10/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 17:24

Determinada a intimação
19/10/2022 20:29

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
04/10/2022 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
20/09/2022 20:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 82 e 81
20/09/2022 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/09/2022 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/09/2022 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/09/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/09/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/09/2022 15:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*41-77
20/09/2022 15:30

Juntada de Certidão
20/09/2022 15:18

Juntada de Certidão
19/07/2022 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
13/07/2022 16:07

Juntada de Petição
12/07/2022 07:16

Intimado em Secretaria
12/07/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
05/07/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
24/06/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/06/2022 07:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/06/2022 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/06/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 15:30

Determinada a intimação
09/06/2022 18:47

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022 17:30

Juntada de Petição
07/05/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
03/05/2022 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55
19/04/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 15:27

Embargos de Declaração Acolhidos
17/12/2021 00:03

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
23/11/2021 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 20:23

Determinada a intimação
17/08/2021 14:29

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/08/2021 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/08/2021 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2021 12:55

Determinada a intimação
06/08/2021 10:51

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2021 02:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/07/2021 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
06/07/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 18:53

Determinada a intimação
27/05/2021 07:38

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2021 19:21

Juntada de Petição
24/03/2021 04:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/02/2021 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/02/2021 22:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
24/02/2021 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2021 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2021 18:29

Determinada a intimação
21/02/2021 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2021 03:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
13/02/2021 07:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 01:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
19/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
09/12/2020 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2020 10:25

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 10:23

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/11/2020 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/10/2020 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 16:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
10/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
30/09/2020 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 19:23

Determinada a intimação
30/09/2020 12:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/09/2020 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/08/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2020 13:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/08/2020 10:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/08/2020 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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