21/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
07/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 77
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 77
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001238-88.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: MARCIO DE OLIVEIRA SANTIAGOADVOGADO(A): LAYANE CORREA CHAVES (OAB RJ239629)ADVOGADO(A): NAZARETH DIRCE REARTE (OAB RJ172562)INTERESSADO: STARNAV SERVICOS MARITIMOS LTDA.ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo rito comum ajuizada por MARCIO DE OLIVEIRA SANTIAGO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por intermédio da qual requer, liminar e definitivamente, o restabelecimento de benefício de auxílio por incapacidade temporária.

No evento 62, PET1 foi requerida a intervenção de terceiro interessado por STARNAV SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA como assistente da parte autora sob o fundamento de que em ação trabalhista foi acordado que a aludida empresa "..., permaneceria arcando com os valores referente ao salário do segurado, até a implementação do benefício previdenciário, o que até o presente momento não ocorreu".

A parte autora anuiu ao requerimento do terceiro interessado (evento 64, PET1).

O INSS discorda do requerimento de intervenção sob o fundamento ausência de interesse jurídico no ingresso (evento 72, PET1). 1 - Entendo que, de fato, há interesse jurídico da empresa STARNAV SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA no resultado final deste processo, o que poderia modificar sua responsabilidade financeira perante o autor.

Assim, defiro o ingresso do requerente como terceiro interessado 2 - Dê-se vista ao terceiro interessado acerca do requerido no evento 64, PET1 no prazo de 10 dias.

Em caso de aquiescência, cumpram-se os itens II e seguintes do evento 58, DESPADEC1, cientes autor e terceiro interessado quanto ao custeio da perícia de forma solidária.
25/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:51

Despacho
24/07/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 10:46

Despacho
26/05/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
23/04/2025 18:12

Juntada de Petição
14/04/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 13:02

Juntada de Petição
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
31/03/2025 11:31

Juntada de Petição
24/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 15:22

Determinada a intimação
12/12/2024 18:00

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 08:21

Juntada de Petição
10/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/11/2024 14:01

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2024 13:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO SILVA PEREIRA - EXCLUÍDA
07/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:59

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALLAN ANTONIO DA COSTA - EXCLUÍDA
10/10/2024 13:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA CAROLINA MUSSER TAVARES DE MATTOS - EXCLUÍDA
10/10/2024 13:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THAIS OLIVEIRA FERREIRA - EXCLUÍDA
10/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
01/10/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2024 00:31

Determinada a intimação
22/08/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/07/2024 15:43

Juntada de Certidão
22/06/2024 00:43

Despacho
02/04/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/02/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/01/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:21

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:18

Determinada a intimação
26/10/2023 19:37

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/09/2023 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/08/2023 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
17/08/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/08/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
10/08/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 15:21

Determinada a intimação
10/08/2023 14:26

Juntada de Certidão
13/07/2023 20:45

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/04/2023 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 615,41 em 04/03/2023 Número de referência: 1019854
01/03/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/02/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 18:48

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/02/2023 15:37

Não Concedida a Medida Liminar
16/02/2023 12:01

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 12:01

Juntada de Certidão
16/02/2023 11:59

Juntada de Certidão
16/02/2023 05:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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