TRF2 - 0021300-62.2017.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
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03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 177
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11/01/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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11/01/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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10/01/2024 13:45
Juntada de Petição
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09/01/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2024 17:14
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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08/01/2024 17:14
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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26/07/2023 11:10
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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24/07/2023 11:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
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30/06/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 164
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30/05/2023 15:16
Juntada de Petição
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30/05/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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30/05/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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29/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2023 12:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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29/05/2023 12:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/05/2023 17:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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24/05/2023 17:36
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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15/05/2023 11:42
Juntada de Certidão
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15/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:00:00</b>
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15/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:00:00</b>
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15/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 0021300-62.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM (OAB ES008132) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/05/2023 12:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023
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05/05/2023 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2023 12:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2
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04/05/2023 12:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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27/04/2023 13:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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27/04/2023 13:02
Juntada de Certidão
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27/04/2023 12:47
Retirado de pauta
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27/04/2023 12:00
Juntada de Certidão
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27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
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27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
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27/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0021300-62.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM (OAB ES008132) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/04/2023 16:02
Juntada de Petição
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17/04/2023 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
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17/04/2023 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/04/2023 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11
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13/04/2023 15:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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16/12/2022 12:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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16/12/2022 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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15/12/2022 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/11/2022 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
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17/11/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2022 12:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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17/11/2022 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/11/2022 17:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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10/11/2022 17:07
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/10/2022 18:05
Juntada de Certidão
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26/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>
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26/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>
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26/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 DE NOVEMBRO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 13 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 0021300-62.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. (AUTOR) ADVOGADO: TAREK MOYSES MOUSSALLEM (OAB ES008132) ADVOGADO: RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/10/2022 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2022
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17/10/2022 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/10/2022 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13
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14/10/2022 16:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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01/09/2022 18:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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01/09/2022 18:55
Retirado de pauta
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01/09/2022 18:54
Lavrada Certidão
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01/09/2022 18:50
Juntada de Petição
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25/08/2022 14:14
Lavrada Certidão
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25/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 0021300-62.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. (AUTOR) ADVOGADO: TAREK MOYSES MOUSSALLEM (OAB ES008132) ADVOGADO: RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2022 16:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
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16/08/2022 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/08/2022 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12
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15/08/2022 13:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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01/06/2022 15:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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01/06/2022 13:38
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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01/06/2022 13:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/05/2022 17:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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31/05/2022 17:45
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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27/04/2022 12:44
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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26/04/2022 17:36
Juntada de Petição
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06/10/2021 15:18
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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05/10/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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14/09/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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20/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
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12/08/2021 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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12/08/2021 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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11/08/2021 21:23
Juntada de Petição
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10/08/2021 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2021 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2021 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2021 19:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/08/2021 19:42
Recurso Especial sobrestado
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24/05/2021 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/05/2021 11:03
Juntada de Certidão
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21/05/2021 17:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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20/05/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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01/05/2021 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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01/05/2021 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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27/04/2021 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/04/2021 14:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/04/2021 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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16/04/2021 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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16/04/2021 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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10/04/2021 02:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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06/04/2021 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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16/03/2021 14:48
Juntada de Petição
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15/03/2021 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2021 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2021 11:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/03/2021 11:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/03/2021 15:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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09/03/2021 15:00
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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26/02/2021 13:04
Lavrada Certidão
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18/02/2021 12:22
Lavrada Certidão
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18/02/2021 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2021<br>Data da sessão: <b>01/03/2021 13:00:00</b>
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09/02/2021 15:51
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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09/02/2021 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/02/2021 14:47
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 1
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20/10/2020 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/10/2020 20:27
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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05/10/2020 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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02/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
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28/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
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22/09/2020 15:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/09/2020 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/09/2020 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/09/2020 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/09/2020 14:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/09/2020 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
14/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
04/09/2020 21:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/09/2020 21:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/09/2020 20:59
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/09/2020 20:58
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
15/05/2020 15:47
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
15/05/2020 15:17
Julgamento do Incidente Provido em Parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
08/05/2020 14:25
Lavrada Certidão
-
29/04/2020 12:48
Lavrada Certidão
-
20/04/2020 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/04/2020 12:30
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 31
-
17/04/2020 16:39
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/02/2020 15:08
Conclusão para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
18/02/2020 08:10
Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/02/2020 13:42
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
14/02/2020 19:44
Conclusão para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
-
14/02/2020 19:37
Julgamento do Incidente - Pedido de Vista
-
23/01/2020 15:55
Lavrada Certidão
-
23/01/2020 14:51
Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
-
23/01/2020 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/01/2020 12:06
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 9
-
10/12/2019 15:52
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
10/12/2019 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
10/12/2019 15:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
05/12/2019 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/12/2019 11:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/12/2019 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
04/12/2019 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
03/12/2019 16:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
25/11/2019 18:14
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 25/11/2019 18:10:25)
-
25/11/2019 18:13
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 25/11/2019 18:11:08)
-
25/11/2019 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/11/2019 18:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/11/2019 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
17/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
07/11/2019 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/11/2019 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/11/2019 17:35
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
07/11/2019 14:29
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
06/11/2019 18:35
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
23/10/2019 17:29
Julgamento Adiado
-
23/10/2019 09:06
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
15/10/2019 09:50
Juntada de Petição
-
30/09/2019 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/09/2019 15:41
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 21
-
11/09/2019 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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