19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
18/08/2025 15:12

Conclusos para julgamento
06/08/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036807-31.2024.4.02.5001/ESAUTOR: DEIVIDI DOS SANTOS PINHEIROADVOGADO(A): MARIA ANIZIA PEREIRA SCHWAMBACH JUREVES (OAB ES037176)RÉU: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR a inexistência de débito da parte autora com relação às compras questionadas nos autos, no valor de R$ 3.945,00 (três mil, novecentos e quarenta e cinco reais), bem como para CONDENAR a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais.

Os cálculos de atualização dos valores deverão ser providenciados pela ré no momento da efetivação do pagamento (depósito judicial do valor), nos termos estabelecidos no julgamento da ADPF 219, atendendo-se aos parâmetros de cálculo estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem honorários advocatícios e sem custas judiciais. Indefiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do Enunciado nº 38, do FONAJEF.
30/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
30/07/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/07/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 09:51

Julgado procedente em parte o pedido
14/03/2025 02:06

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/02/2025 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/02/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/02/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/02/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 41
07/02/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/02/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/02/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/02/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/02/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/01/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
29/01/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/01/2025 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/01/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
28/01/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/01/2025 11:04

Juntada de Petição - BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES010792 - EDUARDO CHALFIN)
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/01/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/01/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/01/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/01/2025 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/01/2025 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 13:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
07/11/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 09:00

Determinada a citação
06/11/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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