28/08/2025 12:30

Transitado em Julgado
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000343-05.2024.4.02.5002/ESAUTOR: ALEXANDRA AMANCIO DE ANDRADE SILVAADVOGADO(A): MARCIA DUTRA MACHADO COELHO (OAB ES013977)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, REVOGO a liminar deferida em evento 25.1 e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por ALEXANDRA AMANCIO DE ANDRADE SILVA.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (R$ 310.000,00 em 18/01/2024), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. O valor dos honorários advocatícios são atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir de 18/01/2024, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade deferida em evento 14, DESPADEC1.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem os autos conclusos.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso. Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Com o trânsito em julgado da sentença, intimem-se as partes do evento certificador, informando que, não havendo requerimento no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será definitivamente baixado e arquivado. Ressalte-se que permanece assegurado ao credor de honorários o direito previsto no art. 98, § 3º, do CPC, desde que exercido dentro do prazo prescricional.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 17:36

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 13:35

Conclusos para julgamento
23/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/10/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/10/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/10/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 21:17

Decisão interlocutória
08/07/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/04/2024 12:27

Juntado(a)
26/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/04/2024 08:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
24/04/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/04/2024 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
24/04/2024 09:03

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
24/04/2024 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/04/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 22:18

Concedida a tutela provisória
23/04/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 17:18

Juntada de Petição
20/03/2024 10:36

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para BA051709 - HUGO SEROA AZI)
08/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/03/2024 17:57

Juntada de Petição
04/03/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/02/2024 13:39

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
13/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
03/02/2024 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2024 16:52

Não Concedida a tutela provisória
30/01/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/01/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/01/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 18:29

Determinada a intimação
19/01/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/01/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/01/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 14:02

Determinada a intimação
19/01/2024 13:41

Alterado o assunto processual
18/01/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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