16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
01/09/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
01/09/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009704-02.2022.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO CELESTINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THAIS FERREIRA ARRUDA (OAB RJ245159)ADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082)ADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896) DESPACHO/DECISÃO Foram adotadas nos autos as medidas para a satisfação da(s) obrigação(ões) contida(s) no julgado.

Foi comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e foram expedidos e enviados ao TRF-2ª Região os requisitórios de pagamento, conforme eventos 73 a 77.

Com o envio do(s) requisitório(s), encontra-se exaurida a atividade jurisdicional, sendo certo que, nos termos da orientação jurisprudencial amplamente dominante, a atividade desenvolvida no processamento do precatório tem natureza administrativa (Súmula 733/STF).

Os valores foram enviados sem qualquer bloqueio, de modo que seu levantamento pela parte beneficiária não depende de qualquer providência por parte deste Juízo.

Assim, considerando que todos os requisitórios de pagamento já foram enviados ao TRF da 2ª Região, cabendo ao(s) beneficiário(s) acompanhar(em) a situação do(s) precatório/RPV(s) diretamente no sítio eletrônico do TRF da 2ª Região (www.trf2.jus.br) e, após o crédito, providenciar(em) seu levantamento junto à instituição financeira na qual for(em) efetuado(s) o(s) depósito(s), declaro satisfeita a obrigação.

Dê-se baixa e arquive-se.
29/08/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 09:45

Determinada a intimação
27/08/2025 19:17

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-32 processada no TRF2 com o no. 50292172320254029445/TRF (TATIANA VALERIANO NOLLI)
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-32 processada no TRF2 com o no. 50292163820254029445/TRF (JOSIENI DE ALMEIDA LIMA)
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-32 processada no TRF2 com o no. 50145691520254029388/TRF (NERE, NOLLI, PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-32 processada no TRF2 com o no. 50145691520254029388/TRF (JOSIENI A LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-32 processada no TRF2 com o no. 50145691520254029388/TRF (CARLOS AUGUSTO CELESTINO DE OLIVEIRA)
25/08/2025 13:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-32
23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
05/08/2025 15:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
05/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 14:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-32
05/08/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/07/2025 14:23

Juntada de Petição
29/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009704-02.2022.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO CELESTINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082)ADVOGADO(A): THAIS FERREIRA ARRUDA (OAB RJ245159) DESPACHO/DECISÃO Dos Cálculos Os cálculos foram apresentados pela parte autora no evento 47, CALC3, não tendo o INSS apresentado impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme determinado na intimação do evento 48.

Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor no (evento 47, CALC3) e determino o prosseguimento da execução naquele montante.

Dos Honorários sucumbenciais e Contratuais Sem condenação das partes em honorários sucumbenciais na fase da execução.

Em outro turno, defiro o destaque de honorários contratuais no montante de 30% do valor dos atrasados, conforme contrato juntado no evento 47, CONHON2.

Prosseguimento do feito Intimem-se as partes sobre esta decisão, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima sem manifestação, expeçam-se os requisitórios, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Transcorrido o prazo, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF-2ª Região.

Após o envio, certifique-se nos autos e intime-se as partes, esclarecendo que caberá aos beneficiários o acompanhamento dos depósitos relativos ao(s) requisitório(s) no site www.trf2.jus.br, para fins de levantamento dos valores.

Cumprido o acima determinado, dê-se baixa e arquive-se.
22/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 17:09

Despacho
21/07/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/05/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 13:07

Despacho
13/05/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 07:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/03/2025 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/03/2025 10:08

Juntada de Petição
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/01/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
23/01/2025 12:16

Determinada a intimação
22/01/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 15:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/11/2024 18:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE05 Número: 50097040220224025104/TRF2
11/09/2023 16:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE05 -> TRF2
11/09/2023 16:41

Alterado o assunto processual
11/09/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/08/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2023 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/06/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
16/06/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2023 14:58

Julgado procedente o pedido
16/06/2023 10:13

Juntada de Petição
13/04/2023 15:28

Conclusos para julgamento
12/04/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/03/2023 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/03/2023 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/03/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/02/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
13/01/2023 19:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 19:12

Determinada a citação
13/01/2023 18:40

Juntado(a)
11/01/2023 12:21

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2022 08:09

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
25/11/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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