21/08/2025 20:49

Conclusos para julgamento
06/08/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 09:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 16:43

Determinada a citação
15/07/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068449-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FILLIPE SILVA SANTOSADVOGADO(A): DAVI BARBALHO REID (OAB RJ241153) DESPACHO/DECISÃO Trata-se PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ajuizada pelo (a) FILLIPE SILVA SANTOS em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.

No presente caso, constata-se da informação contida na inicial que a/o(s) demandante(s) reside(m)/possuem domicílio no MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.

Diante disso, e considerando a Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito em favor de uma da(s) Vara(s) Federais de Duque de Caxias, com competência para julgamento de matéria tributária em Juizado Especial Federal.

Após a ciência da parte autora e precluso o prazo para o recurso da presente decisão, dê–se baixa e encaminhe-se o presente processo à Subseção Judiciária de Duque de Caxias para a devida redistribuição, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Rio de Janeiro, 08/07/2025
13/07/2025 23:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF10S para RJSJM02S)
13/07/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/07/2025 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 13:23

Decisão interlocutória
11/07/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000655-13.2022.4.02.5111

Uniao

Lilian Aparecida Inacio

Advogado: Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 5006007-22.2021.4.02.5002

Gildete Vieira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/07/2021 14:19

Exibir Processo

Processo nº 5043600-79.2021.4.02.5101

Roque Imbico

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015044-62.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Mario Sergio de Assumpcao

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/08/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 5026064-35.2019.4.02.5001

Shelison Borges dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcia Pereira Dias de Azevedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo