16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 13:58

Juntada de Petição
21/08/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:28

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 14:09

Conclusos para julgamento
19/08/2025 12:52

Juntada de Petição
18/08/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068244-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WARLEY DA SILVA CHUENGADVOGADO(A): KEYLLA DA ROCHA TEODORO (OAB RJ232580) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada para o reconhecimento da não incidência de imposto de renda sobre valores de natureza indenizatória assim descritas em sua Inicial: Adicional de Intervalo Intrajornada (AHRA).

Alega o autor, em suma, que se referem à mesma situação e que a incidência de imposto de renda sobre elas seria indevida, porque decorrentes de folgas não gozadas pelo empregado.

Considerando os dados constantes nos contracheques acostados nos autos, assim como aqueles que compõem a planilha em que é indicado o proveito econômico almejado pela parte autora, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias: esclareça sobre quais verbas descritas nos contracheques incidiu o imposto de renda que pretende ter restituído;manifeste-se acerca da origem e embasamento legal ou contratual individualizado das rubricas eventualmente tratadas como sinônimos de verbas decorrentes de indenização por labor em dias de folga.

Cumprido, CITE-SE, devendo a FAZENDA NACIONAL trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide no prazo legal de que dispõe de 30 (trinta) dias, bem como se manifestar sobre seu interesse em eventual autocomposição, à luz da Recomendação n° 120 de 28/10/2021 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA1 Apresentada proposta, dê-se vista ao autor para manifestação, caso em que, havendo concordância, voltem os autos conclusos para Sentença homologatória de acordo. Apresentada contestação, trazendo a Fazenda Nacional fato novo que seja impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Desinteressado o autor da proposta da ré, ou não sendo ela apresentada no prazo assinalado, após a réplica ou a contestação, conforme o caso, voltem conclusos para sentença. 1.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais (...)RESOLVE:Art. 1o Recomendar aos(às) magistrados(as) com atuação nas demandas que envolvem direito tributário que priorizem, sempre que possível, a solução consensual da controvérsia, estimulando a negociação, a conciliação, a mediação ou a transação tributária, extensível à seara extrajudicial, observados os princípios da Administração Pública e as condições, os critérios e os limites estabelecidos nas leis e demais atos normativos das unidades da Federação.
18/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:01

Determinada a intimação
15/07/2025 19:50

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2025 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005510-61.2024.4.02.5112

Ana Kelly de Fatima da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gabriela Abib Vargas Braga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5059212-18.2025.4.02.5101

Adufrj - Secao Sindical

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Renan Souza Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 5014480-58.2025.4.02.5001

Gleice Kellen Monteiro do Rosario

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dalmara Silverio Francisco

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/05/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 5009465-82.2024.4.02.5118

Mario dos Santos Luiz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/10/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 5003552-58.2024.4.02.5106

Celia Oliveira Baratto

Uniao

Advogado: Raphael Ray da Rocha Forte

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/11/2024 17:09

Exibir Processo