20/08/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/08/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 17:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001373-14.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: NILCEIA MARINS JARDIM RODRIGUESADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar número de contato telefônico, a fim de viabilizar o cumprimento da verificação social.

II - Dê-se vista às partes do laudo perícia, pelo prazo de 10 (dez) dias.

III - Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

IV - Apresentada a verificação social, deem-se vistas às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

V - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

VI - Tudo feito, sendo caso de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF.

VII - Por fim, façam-me conclusos.
29/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 11:12

Determinada a citação
28/07/2025 09:53

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 09:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJRIO41F)
28/07/2025 09:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/07/2025 14:00

Juntada de Petição
08/07/2025 13:42

Juntada de Petição
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17
29/04/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILCEIA MARINS JARDIM RODRIGUES <br/> Data: 24/07/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/03/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 12:57

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJA-SP)
25/03/2025 12:57

Não Concedida a tutela provisória
24/03/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/03/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/03/2025 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 08:26

Determinada a intimação
21/03/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 21:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 16:37

Juntada de Petição
20/03/2025 16:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO41F)
20/03/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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