05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2025 20:15

Determinada a intimação
26/08/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/08/2025 13:14

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 22:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/08/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
31/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007996-43.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MARIA APARECIDA MORAISADVOGADO(A): ANDREIA ALVES PEDROSA (OAB RJ150540)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, a teor do art. 487, inciso I, do CPC/2015, para reconhecer o período de 02/11/1976 a 20/10/1996, como laborado na condição de trabalhadora rural (segurada especial), e condeno o INSS à obrigação de implantar, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria, na forma da fundamentação supra, e pagar os atrasados desde 12/09/2024 (DER), que deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Considerando o caráter alimentar do benefício previdenciário e exaurida a instrução processual, com procedência da demanda por sentença, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO dos efeitos DA TUTELA DE URGÊNCIA incidental e determino a concessão do benefício em até 30 dias.

Intime-se a CEAB-DJ para implantação.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Intimem-se.
29/07/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/07/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 11:16

Julgado procedente em parte o pedido
24/07/2025 16:58

Juntado(a)
29/05/2025 17:20

Conclusos para julgamento
29/05/2025 17:20

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Plataforma Virtual de Videoconferência Zoom - 29/05/2025 13:30. Refer. Evento 14
12/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/04/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/03/2025 11:26

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Plataforma Virtual de Videoconferência Zoom - 29/05/2025 13:30
25/03/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 11:21

Determinada a intimação
11/03/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/12/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/12/2024 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:46

Não Concedida a tutela provisória
17/12/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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