29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
25/07/2025 12:06

Juntada de Petição
11/07/2025 11:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
17/06/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 05:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 10:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000967-57.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: C W CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDAADVOGADO(A): DENNIS DIAS GONCALVES (OAB RJ115325) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que C W CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA move em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a restituição da quantia remanescente de R$ 5.250,00, subtraída de sua conta por meio de fraude via PIX e indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.

DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, junte aos autos: - Declaração expressa de que renuncia ao valor que exceder ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, considerando-se as parcelas vencidas até a data de ajuizamento da presente ação e as 12 (doze) parcelas vincendas, nos termo definidos pela Turma Nacional de Uniformização, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0023338-35.2015.4.02.5157.

Caso a renúncia seja manifestada por advogado, este deverá ter poderes específicos para tanto.

Decorrido o prazo, sem o correto atendimento, voltem os autos conclusos.

Devidamente cumprido, CITE-SE a ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.

DEIXO de designar audiência de conciliação, SEM PREJUÍZO da apresentação de acordo por peticionamento eletrônico.

ADVIRTA-SE que a não apresentação de proposta escrita de acordo será interpretada como ausência de interesse em conciliar.

Em sendo apresentada proposta de acordo, ouça-se a parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias.

Caso contrário, voltem-me os autos conclusos.
21/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:19

Determinada a intimação
20/05/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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