02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
08/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
06/08/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 22:46

Homologada a Transação
06/08/2025 13:38

Conclusos para julgamento
04/08/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 11:06

Juntada de Petição
02/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/07/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002880-80.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA CRISTINA DAMAZIO DE MENDONCAADVOGADO(A): JANAINA CABRAL RODRIGUES (OAB RJ185092) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer seja o INSS condenado a lhe conceder/restabelecer benefício por incapacidade, que lhe foi negado administrativamente.

I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c 99, § 3º, CPC.

II - O pedido de tutela provisória será analisado após a citação da parte ré.

III - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá, também, apresentar proposta de acordo, caso possível.

Deverá o INSS informar, ainda, se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar cópia do processo administrativo objeto da presente lide, bem como do processo de reabilitação profissional (prontuário) com o respectivo certificado, e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/2001), que porventura ainda não tenha sido juntada aos autos.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

IV - Tendo em vista a realização da perícia com juntada do laudo pericial pelo procedimento de tramitação ágil, dê-se vista às partes do referido laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

V - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

VI - Por fim, façam-me os autos conclusos.
23/07/2025 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:56

Determinada a citação
17/07/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 18:17

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
16/07/2025 18:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJSGO05S)
16/07/2025 18:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/07/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025 11:17

Juntada de Petição
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/05/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 09:55

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA CRISTINA DAMAZIO DE MENDONCA <br/> Data: 14/07/2025 às 09:00. <br/> Local: Consultório Dra. CRISTINA SUMITA - Niterói - Rua Maestro Felício Toledo, 500 - sala 311. Centro. Niterói/RJ. <br/> Perito: CRISTINA SUMITA
22/05/2025 09:53

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-SG para CEPERJA-NI)
22/05/2025 09:52

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO05S para CEPERJA-SG)
21/05/2025 13:13

Juntado(a)
17/04/2025 22:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/04/2025 23:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 16:41

Juntado(a)
16/04/2025 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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