16/09/2025 16:47

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
21/08/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000084-67.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: JOSE CARLOS COIMBRA RAMOS JUBE (AUTOR)ADVOGADO(A): LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (OAB MG105813) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

TRIBUTÁRIO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE.

SITUAÇÕES DISTINTAS.

BENEFÍCIO DEFINIDO E NÃO DEFINIDO. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
13/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:54

Pedido não conhecido - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
31/07/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000084-67.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: JOSE CARLOS COIMBRA RAMOS JUBE (AUTOR)ADVOGADO(A): LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (OAB MG105813) TRIBUTÁRIO.

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.

ALTERAÇÃO PARA REGIME DE TRIBUTAÇÃO REGRESSIVA E DEVOLUÇÃO DE VALORES TRIBUTADOS A MAIOR.

LEI 14.803/24.

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

RECURSO AUTORAL.

PARTE AUTORA ASSISTIDA EM PLANO DE PREVIDÊNCIA ADMINISTRADO PELA REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSITÊNCIA SOCIAL NA MODALIDADE BENEFÍCIO DEFINIDO.

AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A ALTERAÇÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PRETENDIDA.

INVIABILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DA LEI QUE TROUXE FAVOR FISCAL.

RECURSO IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença tal como prolatada, aliada aos fundamentos acima.

Sem custas.

Honorários de 10% sobre o valor da causa pela recorrente vencida.

Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, devolvam-se ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 22 de julho de 2025.
23/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 18:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/07/2025 13:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
17/06/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:48

Decisão interlocutória
12/06/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/05/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
27/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
05/05/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 13:46

Despacho
05/05/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
29/04/2025 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/04/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/04/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 09:16

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 12:54

Conclusos para julgamento
07/03/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/02/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/02/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:57

Determinada a citação
18/02/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2025 16:19

Determinada a intimação
10/01/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2025 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/01/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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