28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/08/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 06:58

Decisão interlocutória
16/08/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 11:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/08/2025 11:24

Transitado em Julgado
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
05/08/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001931-44.2024.4.02.5003/ESAUTOR: JOSE NILSON SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116)ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por incapacidade permanente à parte autora, a partir da DER (NB 649.171.368-0 - 24/04/2024).

Condeno o INSS a pagar à parte autora a quantia relativa às parcelas atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal, estas consideradas entre a DIB e a DIP, abatendo-se valores eventualmente recebidos por benefícios inacumuláveis outorgados nesse ínterim, em especial os relativos ao NB 715.089.559-0.
21/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 17:53

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 17:27

Conclusos para julgamento
03/06/2025 20:08

Juntada de Petição
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
30/05/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
14/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
13/05/2025 19:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
10/04/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 47
10/04/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/04/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE NILSON SOARES DE SOUZA <br/> Data: 09/05/2025 às 15:00. <br/> Local: Consultório Dra. Carolina Conopca VITORIA - Av. Vitória, 2767 - Clinica Medquimeo - Horto, Vitória - ES, 29050-765 Tele
31/03/2025 15:43

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
31/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 15:41

Determinada a intimação
31/03/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/03/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 17:03

Determinada a intimação
27/03/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 16:25

Juntada de Certidão
22/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/02/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/02/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/02/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 21:51

Convertido o Julgamento em Diligência
19/12/2024 13:37

Conclusos para julgamento
05/12/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/12/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/12/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/11/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/10/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 09:10

Convertido o Julgamento em Diligência
02/08/2024 14:46

Conclusos para julgamento
22/07/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/07/2024 18:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/06/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/06/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/06/2024 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 15:00

Não Concedida a Medida Liminar
06/06/2024 11:35

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2024 11:32

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2024 11:28

Alterado o assunto processual
04/06/2024 09:24

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 10:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para ESJUS501)
03/06/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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