10/09/2025 12:31

Juntada de Petição
26/08/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5053908-72.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO CARLOS NUNES SOARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
15/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 17:57

Determinada a intimação
15/08/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 22:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/08/2025 22:10

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 13:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053908-72.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO CARLOS NUNES SOARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a converter o auxílio por incapacidade temporária (NB 619.659.554-0) em aposentadoria por incapacidade permanente, com o acréscimo legal de 25%, a contar do dia 16/07/2023, bem como a pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos, corrigidos monetariamente e com incidência de juros moratórios.
13/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
10/07/2025 14:10

Julgado procedente em parte o pedido
18/02/2025 00:39

Conclusos para julgamento
17/02/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/02/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:40

Determinada a intimação
13/02/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/02/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
09/12/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/12/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/11/2024 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/10/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
11/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:22

Determinada a intimação
10/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO CARLOS NUNES SOARES <br/> Data: 13/11/2024 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEV
24/09/2024 15:00

Juntada de Petição
10/09/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/08/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 11:23

Não Concedida a tutela provisória
08/08/2024 14:21

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 22:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/07/2024 15:08

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/07/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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