25/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007756-91.2023.4.02.5006/ES AUTOR: WENIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAYARA VIEIRA PEREIRA (OAB ES038669) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento de petição retro, pelos motivos já expostos na decisão de evento 80, DESPADEC1.

Intime-se a parte autora para comprovar o cumprimento da decisão de evento 70, DESPADEC1, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão quanto aos limites subjetivos da lide.
21/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 19:10

Decisão interlocutória
21/08/2025 09:16

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007756-91.2023.4.02.5006/ES AUTOR: WENIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAYARA VIEIRA PEREIRA (OAB ES038669) DESPACHO/DECISÃO Diante da petição e da declaração de hipossuficiência de evento 78, PET1 e evento 78, OUT4, defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora, nos termos do art. 98 do CPC, ressaltando que os efeitos do benefício ora concedido não possui efeito retroativo, caso em que aplica apenas a partir do seu deferimento. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DEFERIMENTO .

EFEITOS EX NUNC.

RETROAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE. 1 .

O benefício da assistência judiciária gratuita, conquanto possa ser requerido a qualquer tempo, não retroage para alcançar encargos processuais anteriores ao pedido, aí incluída a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. 2.

Agravo interno não provido.(STJ - AgInt no AgInt no AREsp: 2422521 SP 2023/0258273-8, Relator.: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 28/10/2024, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/11/2024)"(grifo nosso) Ante o exposto, intime-se a parte autora para comprovar o cumprimento da decisão de evento 70, DESPADEC1, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão quanto aos limites subjetivos da lide.
17/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:14

Decisão interlocutória
11/07/2025 20:02

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:17

Determinada a intimação
22/05/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 11:51

Juntada de Petição
29/04/2025 11:50

Juntada de Petição
25/04/2025 14:40

Despacho
01/04/2025 07:35

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/02/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 08:55

Juntado(a)
07/02/2025 14:31

Juntado(a)
04/02/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/01/2025 11:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:41

Decisão interlocutória
21/10/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/09/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:01

Juntado(a)
19/09/2024 17:40

Decisão interlocutória
02/09/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/09/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/08/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 10:57

Determinada a intimação
22/08/2024 10:35

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/07/2024 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 04:36

Determinada a intimação
24/07/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 17:56

Juntado(a)
22/07/2024 18:00

Despacho
22/07/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 15:43

Juntado(a)
22/05/2024 16:46

Juntado(a)
20/05/2024 13:24

Juntado(a)
20/05/2024 11:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/05/2024 21:22

Despacho
17/05/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:26

Determinada a intimação
25/04/2024 09:40

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 19:52

Juntada de Petição
08/04/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/04/2024 14:55

Juntado(a)
19/03/2024 13:56

Juntado(a)
15/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/03/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 200,00 em 08/03/2024 Número de referência: 1155306
07/03/2024 12:49

Juntado(a)
06/03/2024 21:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/03/2024 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/01/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 19:14

Determinada a intimação
31/01/2024 18:47

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2023 14:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA
29/11/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 14:28

Determinada a intimação
29/11/2023 12:29

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 14:38

Juntado(a)
28/11/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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