04/08/2025 21:23

Juntada de Petição
22/07/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013894-19.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: DANIEL ALEX CRUZ DA SILVAADVOGADO(A): ANA LÚCIA PERRONE (OAB RJ094869) DESPACHO/DECISÃO Quanto à designação de novo perito, o requerimento esbarra no disposto no art. 1º, § 4º, da Lei 13.876/2019 (com a redação dada pela Lei n. 14.331/2022), que inviabilizou a realização de mais de uma perícia médica em um mesmo processo, salvo ser for determinada outra perícia por instâncias superiores do Poder Judiciário.

Desse modo, a realização de nova perícia somente pode ser obtida por intermédio de recurso a instância superior ou, se houver disponibilidade pela parte Autora, caso entenda realmente necessária a realização de nova perícia, o recolhimento do valor dos honorários periciais, que fixo, com base na tabela do Conselho da Justiça Federal, em R$ 248,53, a serem depositados na agência 0174 da CEF, em conta judicial vinculada a este processo.

Aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte Autora.

Após, voltem conclusos.
13/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 18:51

Despacho
26/06/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2025 17:58

Juntada de Petição
28/05/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 09:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/05/2025 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 16:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/04/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/04/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/03/2025 22:38

Juntada de Petição
15/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
25/02/2025 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL ALEX CRUZ DA SILVA <br/> Data: 13/03/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FRANCISCO V
07/02/2025 11:32

Juntada de Petição
05/02/2025 13:19

Despacho
29/01/2025 23:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/12/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 05:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/12/2024 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 20:29

Não Concedida a tutela provisória
02/12/2024 10:39

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 06:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/12/2024 22:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSJM07S para RJNIT01F)
01/12/2024 22:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/12/2024 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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