17/09/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000316-61.2025.4.02.5107/RJAUTOR: JAIR DE SOUZA CARVALHOADVOGADO(A): JERSICA DE PINHO HOLANDA (OAB RJ171136)ADVOGADO(A): ROSILENE DO NASCIMENTO JOSEPHINO (OAB RJ242456)ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (OAB RJ237039)RÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se.
12/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2025 12:26

Conclusos para julgamento
01/09/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000316-61.2025.4.02.5107/RJAUTOR: JAIR DE SOUZA CARVALHOADVOGADO(A): JERSICA DE PINHO HOLANDA (OAB RJ171136)ADVOGADO(A): ROSILENE DO NASCIMENTO JOSEPHINO (OAB RJ242456)ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (OAB RJ237039)RÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do NCPC para: a) DETERMINAR que o INSS se abstenha de realizar novos descontos no benefício da autora com relação contrato objeto dos autos. b) DECLARAR inexistente o débito oriundo de referido contrato fraudulento. c) CONDENAR as partes rés, sendo o INSS subsidiariamente, a pagarem à parte autora indenização material correspondente à totalidade dos descontos mensais efetuados indevidamente em seu benefício, aplicando-se correção monetária e juros de mora, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. e) CONDENAR as partes rés, sendo o INSS subsidiariamente, a pagarem à parte autora indenização a título de reparação por danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), aplicando-se correção monetária e juros de mora, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
18/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 10:29

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 14:28

Conclusos para julgamento
23/07/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000316-61.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: JAIR DE SOUZA CARVALHOADVOGADO(A): JERSICA DE PINHO HOLANDA (OAB RJ171136)ADVOGADO(A): ROSILENE DO NASCIMENTO JOSEPHINO (OAB RJ242456)ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (OAB RJ237039) DESPACHO/DECISÃO À parte autora, para que se manifeste acerca da documentação juntada no evento 13, notadamente: (i) cópia do contrato em que consta a suposta assinatura eletrônica atribuída à parte (evento 13, anexos 5 e 7); (ii) fotografia apresentada (evento 13, anexo 1, fl. 8); e (iii) registro de coordenadas geográficas (-22.723645, -42.717866), as quais guardam compatibilidade com a região aproximada do endereço residencial informado nos autos.

Prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Intime-se.
13/07/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2025 19:38

Convertido o Julgamento em Diligência
25/06/2025 11:18

Conclusos para julgamento
30/05/2025 15:24

Juntada de Petição
21/05/2025 14:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITBA para RJITB01S)
21/05/2025 14:33

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiências do CEJUSC ITABORAÍ - 20/05/2025 15:00. Refer. Evento 21
19/05/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/04/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/04/2025 17:44

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de audiências do CEJUSC ITABORAÍ - 20/05/2025 15:00
28/04/2025 17:42

Despacho
28/04/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 08:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
24/03/2025 10:27

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITB01S para CEJUSC-ITBA)
21/03/2025 20:40

Despacho
20/03/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 11:43

Juntada de Petição
18/03/2025 11:30

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/02/2025 08:24

Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (MG044243 - NEY JOSE CAMPOS)
12/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
11/02/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 20:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 21:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 21:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 21:05

Não Concedida a tutela provisória
03/02/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 14:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
30/01/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5049203-94.2025.4.02.5101

Mauricio Lins de Almeida

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Gabriela Fernandes Reis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003483-04.2025.4.02.5005

Maria Raquel Freitas Marques

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000858-55.2025.4.02.5115

Ryan de Carvalho Inacio Tavares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001011-82.2025.4.02.5117

Temp Air Tecnologia em Climatizacao LTDA

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Advogado: Regina Celia Pinheiro Amorim Fonseca

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5127625-54.2023.4.02.5101

Montanes Albuquerque Sociedade de Advoga...

Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo