09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003472-72.2025.4.02.5005/ESIMPETRANTE: MARLENE BATISTA RIBEIROADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Condeno a parte autora em custas processuais remanescentes, cuja exigibilidade ficará suspensa em virtude do deferimento do pedido de Gratuidade de Justiça.

Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação.

De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I.
03/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 14:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/09/2025 16:26

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003472-72.2025.4.02.5005/ES IMPETRANTE: MARLENE BATISTA RIBEIROADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do teor das informações prestadas no evento 27.1, por meio das quais a parte impetrada informa que houve a análise/movimentação administrativa do requerimento, o que poderá ensejar a perda superveniente do interesse processual.

Após, conclusos.
19/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:50

Decisão interlocutória
19/08/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003472-72.2025.4.02.5005/ES IMPETRANTE: MARLENE BATISTA RIBEIROADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação.

Caso a parte ré apresente proposta de acordo, a parte autora deverá: a) se manifestar conclusivamente sobre a oferta, e; b) juntar declaração de não cumulação de benefício, nas ações previdenciárias de aposentadoria e pensão por morte.

Caso a parte autora tenha interesse no acordo, o cadastro da petição pelo advogado com o nome PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO permitirá a conclusão automática dos autos para sentença homologatória.
30/07/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 20:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/07/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/07/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003472-72.2025.4.02.5005/ES IMPETRANTE: MARLENE BATISTA RIBEIROADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por MARLENE BATISTA RIBEIRO contra ato praticado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Para a concessão de medida liminar em mandado de segurança, sem a oitiva da parte contrária, é indispensável que do ato impugnado possa resultar a ineficácia da medida, caso seja somente deferida ao final da demanda (art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009).

Não é o caso dos autos, em que eventual reflexo financeiro, inclusive, poderá ser objeto de cobrança ulterior.

Além disso, não se olvide que o processamento do mandado de segurança é prioritário neste Juízo.

Assim, não resta caracterizado prejuízo efetivo a impedir, antes da decisão meritória, que se aguardem as informações da autoridade coatora.

Quando se concede a liminar inaudita altera parte, se está trabalhando em detrimento da garantia constitucional do contraditório.

Portanto, reputo indispensável a oitiva da autoridade impetrada antes de decidir a respeito do pedido de medida liminar.

Sendo assim, notifique-se a autoridade impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.

Determino que se dê ciência do feito à pessoa jurídica à qual é vinculada a autoridade impetrada, para os fins do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.

Abra-se vista ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009.

Defiro o requerimento de Gratuidade de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.
23/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
23/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:17

Despacho
22/07/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJJUS505J para ESCOL01F)
21/07/2025 14:40

Alterado o assunto processual
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 22:07

Declarada incompetência
18/07/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 17:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
18/07/2025 09:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS505J)
18/07/2025 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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