19/09/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
19/09/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/09/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000589-61.2025.4.02.5003/ESAUTOR: LUCIENE COSTA DALMASOADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYSENTENÇAIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: a) RESTABELECER o benefício de auxílio por incapacidade temporária em favor da autora (NB 650.482.160-0), com DCB em 06/05/2025 (data da perícia judicial).

Deixo de antecipar os efeitos da tutela, visto que a condenação envolve apenas o pagamento de prestações vencidas. b) PAGAR à parte autora, após o trânsito em julgado, as prestações devidas de 21/12/2024 até 06/05/2025 (data da perícia). Sobre as parcelas vencidas haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021) e c) RESSARCIR os honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, § 1°, da Lei 10.259/01, os quais deverão ser pagos após o trânsito em julgado da presente demanda, mediante Requisição de Pequeno Valor.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, remetam-se os autos para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
10/09/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/09/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/09/2025 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 06:46

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2025 14:55

Conclusos para julgamento
07/08/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/08/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000589-61.2025.4.02.5003/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: LUCIENE COSTA DALMASOADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 24/06/2025 - LAUDO PERICIAL
30/07/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/07/2025 11:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS504J)
11/07/2025 11:45

Juntada de Certidão
09/07/2025 18:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 17:46

Juntada de Petição
13/05/2025 12:27

Juntada de Petição
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/03/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/03/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/03/2025 13:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/03/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/03/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/03/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIENE COSTA DALMASO <br/> Data: 03/06/2025 às 13:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - t
07/03/2025 15:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPSMTJA-ES)
07/03/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:53

Não Concedida a tutela provisória
06/03/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 09:18

Juntada de Petição
19/02/2025 09:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS504J)
19/02/2025 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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