29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001347-37.2025.4.02.5004/ESAUTOR: MARLY RODRIGUES DE SOUZA BRAZADVOGADO(A): FELIPE PEREIRA DA SILVA (OAB ES039090)ADVOGADO(A): OZÓRIO VICENTE NETTO (OAB ES019873)ADVOGADO(A): ÊMILY MEZADRI PINHEIRO (OAB ES040418)SENTENÇAIsto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem condenação em custas e honorários.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).

Prazo: 30 dias.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes) (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes).

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
17/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 14:54

Homologada a Transação
12/08/2025 11:04

Conclusos para julgamento
07/08/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 20:26

Convertido o Julgamento em Diligência
29/07/2025 11:00

Conclusos para julgamento
29/07/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001347-37.2025.4.02.5004/ES AUTOR: MARLY RODRIGUES DE SOUZA BRAZADVOGADO(A): FELIPE PEREIRA DA SILVA (OAB ES039090)ADVOGADO(A): OZÓRIO VICENTE NETTO (OAB ES019873)ADVOGADO(A): ÊMILY MEZADRI PINHEIRO (OAB ES040418) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.

Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo".
25/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 10:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/07/2025 23:34

Juntada de Petição
07/07/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS502J)
07/07/2025 16:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/07/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
26/05/2025 13:55

Juntada de Petição
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
13/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:40

Perícia designada - <br/>Periciado: MARLY RODRIGUES DE SOUZA BRAZ <br/> Data: 02/07/2025 às 10:00. <br/> Local: Dr. Rounilo Furlani Costa - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Enseada do Suá, Vitoria-ES, Ed. Petro tower, IMEO-ES, 4° andar, Salas 406 e
25/04/2025 14:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/04/2025 17:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPLINJA-ES)
24/04/2025 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/04/2025 15:54

Juntado(a)
24/04/2025 15:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS502J)
24/04/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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