29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 18:34

Juntada de Petição
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015422-90.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA DA PENHA MOSA GAZETAADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC.

In casu, descabe a apresentação de recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/1995 e art. 1.000 do Código de Processo Civil). Assim, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o INSS (APSDJ) para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada, conforme parâmetros a seguir: Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) pertinente, Intimem-se.
12/08/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/08/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 22:13

Homologada a Transação
07/08/2025 13:48

Conclusos para julgamento
07/08/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015422-90.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA DA PENHA MOSA GAZETAADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a Prospota de Acordo oferecida em Contestação e, em caso de recusa, se manifestar, desde já, em réplica, nos termos dos artigos 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Nos casos previstos em lei (artigos 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, abra-se vista ao Ministério Público Federal.
25/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 21:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/07/2025 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 23:44

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 13:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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