TRF2 - 0012849-48.2017.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 12:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0012849482017402500120241219124444
-
16/12/2024 09:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
-
27/10/2024 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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16/10/2024 18:40
Juntada de Petição
-
15/10/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
15/10/2024 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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15/10/2024 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
14/10/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 11:22
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/10/2024 11:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2024 13:15
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
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16/09/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 51ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 0012849-48.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ADM DO BRASIL LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
13/09/2024 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
-
13/09/2024 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/09/2024 12:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 33
-
28/08/2024 11:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/08/2024 16:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
26/08/2024 18:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
26/08/2024 12:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 152
-
26/08/2024 11:52
Juntada de Petição
-
23/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/08/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
05/08/2024 16:11
Juntada de Petição
-
02/08/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
02/08/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
02/08/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
01/08/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2024 19:16
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
01/08/2024 19:10
Recurso Especial Admitido
-
01/08/2024 19:10
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
31/07/2024 18:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/07/2024 17:33
Juntada de Certidão
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30/07/2024 13:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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09/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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06/06/2024 10:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130
-
06/06/2024 07:09
Juntada de Petição
-
05/06/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2024 16:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/06/2024 16:01
Juntada de Petição
-
05/06/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2024 15:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/06/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
28/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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15/05/2024 15:29
Juntada de Petição
-
14/05/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
14/05/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
14/05/2024 05:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
13/05/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 11:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/05/2024 11:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/05/2024 14:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
09/05/2024 17:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/04/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>
-
25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>
-
25/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 0012849-48.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 36) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: ADM DO BRASIL LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/04/2024 13:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
16/04/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/04/2024 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 36
-
15/04/2024 12:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
05/04/2024 17:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
05/04/2024 17:44
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 17:43
Retirado de pauta
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05/04/2024 15:28
Juntada de Petição
-
04/04/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
-
04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
-
04/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0012849-48.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 59) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: ADM DO BRASIL LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/03/2024 13:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2024
-
22/03/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/03/2024 13:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 59
-
10/03/2024 13:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/10/2023 10:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
09/10/2023 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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29/09/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
25/09/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 16:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/09/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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18/09/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
18/09/2023 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
18/09/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
14/09/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/09/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/09/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/09/2023 17:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
14/09/2023 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/09/2023 16:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
11/09/2023 16:20
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
08/09/2023 14:06
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
-
08/09/2023 13:45
Sentença desconstituída - por maioria
-
29/08/2023 19:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00:00</b>
-
28/08/2023 12:26
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 0012849-48.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES APELADO: ADM DO BRASIL LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/08/2023 13:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
-
18/08/2023 12:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
-
18/08/2023 11:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/08/2023 11:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
-
18/08/2023 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/08/2023 11:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 52
-
27/06/2023 12:50
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
-
22/06/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 12:20
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
15/06/2023 17:28
Juntada de Petição
-
04/11/2022 08:58
Juntado(a)
-
10/10/2022 13:49
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
-
08/10/2022 10:24
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP
-
08/10/2022 10:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/10/2022 15:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28
-
06/10/2022 15:21
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
26/09/2022 20:40
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 11:04
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 14:00:00</b>
-
26/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 14:00:00</b>
-
26/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 05 DE OUTUBRO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 0012849-48.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 35) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO) PROCURADOR: ANNA AZEVEDO TORRES APELADO: ADM DO BRASIL LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/09/2022 13:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2022
-
16/09/2022 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/09/2022 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 35
-
15/09/2022 19:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
25/08/2022 14:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
25/08/2022 13:58
Retirado de pauta
-
25/08/2022 13:57
Lavrada Certidão
-
25/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
-
25/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 0012849-48.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 43) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO) PROCURADOR: ANNA AZEVEDO TORRES APELADO: ADM DO BRASIL LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) ADVOGADO: MARCOS DIEGO OLIVEIRA REZENDE (OAB ES019522) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/08/2022 15:59
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 15:55
Juntada de Petição
-
16/08/2022 16:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
-
16/08/2022 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/08/2022 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 43
-
15/08/2022 18:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/07/2022 18:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
19/07/2022 18:14
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 18:48
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 18:17
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
14/07/2022 18:19
Juntada de Petição
-
02/05/2022 13:15
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
28/06/2021 17:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
28/06/2021 17:47
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 12:12
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/06/2021 16:44
Juntada de Petição
-
18/06/2020 15:45
Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12
-
15/06/2020 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
15/06/2020 12:40
Juntada de Certidão
-
08/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
03/06/2020 12:19
Juntada de Petição
-
29/05/2020 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
29/05/2020 18:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/05/2020 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
21/05/2020 12:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
-
14/05/2020 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
14/05/2020 18:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
12/05/2020 11:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
11/05/2020 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/05/2020 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/05/2020 14:43
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
-
11/05/2020 14:43
Despacho/Decisão - Interlocutória Indeferida
-
27/04/2020 08:34
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
-
25/04/2020 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
25/04/2020 19:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
16/04/2020 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/04/2020 16:26
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
-
16/04/2020 16:26
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
14/04/2020 11:47
Juntada de Petição
-
12/03/2020 19:01
Juntada de Petição
-
26/11/2019 07:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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