11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 16:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/09/2025 16:47

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:46

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
01/09/2025 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/08/2025 15:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/08/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000537-17.2025.4.02.5116/RJAUTOR: ROGERIO SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): REJANE MIGUEL DA SILVA (OAB RJ222066)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (I) Restabelecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 645.007.778-0, a partir de 17/01/2025 (data imediatamente posterior à cessação do benefício) até 30/04/2026 (data fixada pelo perito judicial como provável para recuperação da capacidade laborativa); (II) Pagar as parcelas atrasadas desde 17/01/2025, e até a efetiva implementação do benefício de auxílio por incapacidade temporária, devendo o INSS efetivar eventuais compensações de valores já recebidos administrativamente nesse período;
18/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 17:21

Julgado procedente em parte o pedido
11/07/2025 15:18

Juntado(a)
02/07/2025 18:53

Conclusos para julgamento
02/07/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJNFR01F)
21/05/2025 18:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/05/2025 18:54

Juntada de Petição
07/05/2025 09:24

Juntada de Petição
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 14 e 15
17/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
17/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROGERIO SILVA DOS SANTOS <br/> Data: 30/04/2025 às 13:45. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: RAPHAEL CAMACHO VIEIRA BUCARD
17/03/2025 14:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01F para CEPERJA-MC)
17/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 13:24

Não Concedida a tutela provisória
07/03/2025 09:34

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 16:18

Determinada a intimação
14/02/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 17:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR01F)
14/02/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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