25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 02:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 15:50

Determinada a intimação
15/08/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076305-91.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DANILO COSTA FERREIRAADVOGADO(A): LUCIANA DE PAULA GOMES (OAB SP276982)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré no Evento 10 (evento 10, PROACORDO1).

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

Após, intime-se o INSS para apresentar os cálculos do valor de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias. Com a juntada dos cálculos, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.

Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com a concordância da parte autora ou decorrido o prazo, venham para transmissão do requisitório.

Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.
11/08/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/08/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 17:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 17:15

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
08/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 11:38

Homologada a Transação
08/08/2025 11:21

Conclusos para julgamento
07/08/2025 16:57

Juntada de Petição
07/08/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
04/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
31/07/2025 23:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
31/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 17:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5076305-91.2025.4.02.5101 distribuido para 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.
29/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 14:58

Determinada a citação
29/07/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 20:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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