TRF2 - 5058360-04.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

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Polo Ativo

Partes

BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SA

CNPJ: 33.179.888/0001-20

Advogados

FABIO ZERAIK

OAB: 137830/RJ

CPF *88.***.*44-80

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF *24.***.*31-78

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 14:11

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

  • 20/03/2025 20:05

    Recebidos os autos do STJ

  • 25/01/2024 11:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 12/01/2024 18:35

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 12/01/2024 18:35

    Despacho

  • 25/05/2023 16:01

    Juntada de Petição - BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SA (DF028970 - JOAO AUGUSTO BASILIO)

  • 02/05/2023 08:55

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 19/04/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 22/03/2023 11:39

    Juntado(a)

  • 21/03/2023 07:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/03/2023 07:21

    Despacho

  • 20/03/2023 11:25

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 18/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 45

  • 17/03/2023 19:48

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 43

  • 11/02/2023 08:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 30/01/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/01/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 13:43

    Juntada de Petição

  • 29/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 45

  • 24/01/2023 14:30

    Juntada de Petição

  • 23/01/2023 21:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 44

  • 23/01/2023 21:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 23/01/2023 21:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 23/01/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 23/01/2023 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 19/01/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2023 17:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 19/01/2023 17:46

    Recurso Especial não admitido

  • 03/11/2022 18:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 26/10/2022 14:19

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 25/10/2022 18:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 32

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 10/10/2022 12:08

    Juntada de Petição

  • 06/10/2022 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/10/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 04/10/2022 08:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 01/10/2022 20:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 01/10/2022 20:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/09/2022 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/09/2022 15:23

    Juntada de Petição

  • 19/09/2022 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 16/09/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2022 16:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 16/09/2022 16:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2022 13:32

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 15/09/2022 13:09

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 05/09/2022 11:37

    Lavrada Certidão

  • 25/08/2022 14:16

    Lavrada Certidão

  • 25/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>

  • 25/08/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de setembro de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação Cível Nº 5058360-04.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SA (EMBARGANTE) ADVOGADO: FABIO ZERAIK (OAB RJ137830) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 16/08/2022 16:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022

  • 16/08/2022 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/08/2022 15:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 45

  • 15/08/2022 18:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 02/05/2022 13:06

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 26/10/2021 12:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB20 para GAB10)

  • 26/10/2021 12:40

    Alterado o assunto processual

  • 25/10/2021 18:44

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

  • 25/10/2021 18:38

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> SUB7TESP

  • 21/09/2020 16:05

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

  • 18/09/2020 17:30

    Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

  • 18/09/2020 15:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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