TRF2 - 5006124-78.2024.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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15/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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12/09/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 16:35
Decisão interlocutória
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12/09/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2025 13:27
Juntada de Petição
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11/09/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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07/07/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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26/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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23/06/2025 15:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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23/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 14:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/06/2025 14:30
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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14/06/2025 01:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/06/2025 14:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/06/2025 09:08
Juntada de Petição
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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27/05/2025 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/05/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006124-78.2024.4.02.5108/RJAUTOR: JORGE ALVES PINHEIROADVOGADO(A): LEDIANE RAMOS FERNANDES CHAVES (OAB RJ203450)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.
Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.
Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.
Com a vinda dos cálculos, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.
Após, dê-se vista às partes acerca dos cálculos e da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.
Conselho da Justiça Federal.
Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.
Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito. -
21/05/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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21/05/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 13:59
Homologada a Transação
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20/05/2025 20:19
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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29/04/2025 21:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 13:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/04/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/04/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/04/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/04/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/04/2025 16:04
Determinada a intimação
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28/04/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/04/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/04/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/04/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 10:58
Juntada de Petição
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13/12/2024 09:20
Juntada de Petição
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06/12/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 25 e 27
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29/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 26
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27/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 25, 26 e 27
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18/11/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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11/11/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 14:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE ALVES PINHEIRO <br/> Data: 30/01/2025 às 11:15. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUILHERME
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11/11/2024 14:36
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 19
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11/11/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 14:33
Juntada de Certidão
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11/11/2024 14:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE ALVES PINHEIRO <br/> Data: 17/01/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti
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07/11/2024 19:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/11/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 19:15
Determinada a citação
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07/11/2024 18:13
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/11/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/11/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 13:16
Despacho
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03/11/2024 19:07
Conclusos para decisão/despacho
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31/10/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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31/10/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/10/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 15:21
Despacho
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17/10/2024 03:02
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2024 03:37
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/10/2024 18:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/10/2024 16:54
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT03F)
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14/10/2024 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
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