29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5064629-83.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para que efetue o pagamento da verba a que foi condenada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput e 1°, do CPC.
26/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:45

Determinada a intimação
25/08/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 11:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/08/2025 11:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/08/2025 22:41

Juntada de Petição
22/08/2025 10:49

Baixa Definitiva
22/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064629-83.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RAQUEL DA SILVAADVOGADO(A): SUELLEN RODRIGUES LOPES GOMES (OAB RJ257956)ADVOGADO(A): DEISE LUCIA GOMES LEAL (OAB RJ239155)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Às partes para ciência do trânsito em julgado, a fim de que requeiram o que for de direito.

Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:05

Despacho
12/08/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 15:37

Transitado em Julgado
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
06/08/2025 11:43

Juntada de Petição
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064629-83.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RAQUEL DA SILVAADVOGADO(A): SUELLEN RODRIGUES LOPES GOMES (OAB RJ257956)ADVOGADO(A): DEISE LUCIA GOMES LEAL (OAB RJ239155)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA3.

DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, nos termo do art. 487, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal à reposição de R$ 4.379,66 à conta de RAQUEL DA SILVA vinculada ao FGTS.

O valor da reposição deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios conforme os índices aplicados ao saldo de contas vinculadas ao FGTS desde 15.01.2018.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Sem irresignação das partes e lançado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
23/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:10

Julgado procedente em parte o pedido
23/06/2025 20:13

Conclusos para julgamento
07/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
02/05/2025 17:43

Juntada de Petição
29/04/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 13:38

Convertido o Julgamento em Diligência
18/02/2025 14:05

Conclusos para julgamento
18/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
05/12/2024 17:41

Juntada de Petição
05/12/2024 17:41

Juntada de Petição
02/12/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/11/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:09

Despacho
28/11/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/11/2024 18:42

Juntada de Petição
29/10/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 18:12

Despacho
03/10/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 21 e 22
27/09/2024 23:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO10S)
27/09/2024 23:36

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 01/10/2024 15:00. Refer. Evento 15
27/09/2024 18:56

Juntada de Petição
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/09/2024 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/09/2024 13:13

Despacho
10/09/2024 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/09/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/09/2024 15:11

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 01/10/2024 15:00
07/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/09/2024 14:43

Juntada de Petição
30/08/2024 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/08/2024 10:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
29/08/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:29

Despacho
27/08/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 13:29

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO10S para CESOLRIOA)
27/08/2024 12:53

Despacho
27/08/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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