TRF2 - 5000652-71.2025.4.02.5105

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

VILMAR PAIXAO SOARES

CPF *56.***.*12-20

Advogados

VERONICA SANTOS DE BARCELLOS

OAB: 135909/RJ

CPF *32.***.*80-46

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 14/09/2025 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 05/09/2025 02:16

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 05/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 04/09/2025 22:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/09/2025 22:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000652-71.2025.4.02.5105/RJAUTOR: VILMAR PAIXAO SOARESADVOGADO(A): VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (OAB RJ135909)SENTENÇADiante da expressa concordância da parte autora com os termos da proposta formulada pelo INSS, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do Código de Processo Civil. 

  • 03/09/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 03/09/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/09/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/09/2025 12:31

    Homologada a Transação

  • 25/08/2025 16:51

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2025 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 21/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 20/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000652-71.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: VILMAR PAIXAO SOARESADVOGADO(A): VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (OAB RJ135909) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 20, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do aduzido pela autarquia previdenciária no evento 27, bem como para manifestação objetiva acerca da sua aceitação ou recusa justificada à proposta de acordo ofertada.

    Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.    

  • 18/08/2025 20:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/08/2025 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2025 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 30/07/2025 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 21/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000652-71.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: VILMAR PAIXAO SOARESADVOGADO(A): VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (OAB RJ135909) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, ante os documentos juntados no evento 19, verifico inexistente a prevenção apontada. À Secretaria para as providências de praxe. - DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Alega a parte demandante que realizou o requerimento administrativo n° 718.154.819-1 em 12/12/2024, tendo sido o pleito, todavia, indeferido pela autarquia ré, conforme comunicação de decisão juntada no evento 1, DOC9.

    Sendo assim, determino o regular prosseguimento do feito. - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro a gratuidade de justiça requerida.

    Ademais, prevê o art. 54 da Lei 9.099/95 que o acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição é isento de custas, fazendo-se necessário o preparo tão somente em caso de recurso. - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (ART. 334, CPC) Considerando que a instrumentalidade do processo deve compatibilizar-se ao princípio da duração razoável do processo, em equilíbrio tal que faça valer o direito individual garantido pelo art. 5º, LXXVIII, CF/88, que repele as dilações injustificáveis, afasto a incidência, neste momento, da regra traçada pelo art. 334, CPC, e dispenso a realização de audiência de conciliação, inclusive em razão da diminuta probabilidade de êxito desse ato processual neste tipo de demanda. - DA CITAÇÃO E DEMAIS DETERMINAÇÕES Considerando a realização de perícia médica e o laudo pericial juntado no evento 14: 1) Intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias; 2) CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11).  Considerando o disposto no art. 2º, inciso II, da Recomendação Conjunta do CNJ, AGU e Ministério da Previdência Social contida no Ato Normativo nº 0001607-53.2015.2.00.000 do Conselho Nacional de Justiça, encaminhada por meio do expediente TRF2-EXT-2016/00476, poderá o INSS se manifestar, no mesmo prazo, sobre eventual proposta de acordo.

    Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se a aceita ou não.

    A recusa do acordo deverá ser justificada.

    Caso o advogado não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, a própria parte deverá declarar, por escrito, se aceita a transação. 3) O valor correspondente aos honorários periciais, na hipótese de procedência do pedido, será reembolsado pelo INSS nos termos do artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

    Com a resposta, retornem conclusos.

    Intimações e expedientes necessários.

    Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.    

  • 18/07/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 17:30

    Determinada a intimação

  • 18/07/2025 14:54

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000194-54.2025.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 13

  • 18/07/2025 14:54

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 14:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2025 13:52

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR01F)

  • 18/07/2025 13:17

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 18/07/2025 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 29/04/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 15/04/2025 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

  • 01/04/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 16:05

    Perícia designada - <br/>Periciado: VILMAR PAIXAO SOARES <br/> Data: 08/07/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO

  • 01/04/2025 16:05

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01F para CEPERJA-NF)

  • 01/04/2025 16:00

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 22:40

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 31/03/2025 19:45

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 31/03/2025 14:10

    Juntado(a)

  • 31/03/2025 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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