TRF2 - 5008225-12.2024.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO GONZAGA NETO

CPF *13.***.*52-36

MARILZA GONZAGA PERRET

CPF *69.***.*07-69

Advogados

PEDRO BARBOSA DA SILVA

OAB: 195873/RJ

CPF *83.***.*78-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/08/2025 15:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 18/08/2025 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 18/08/2025 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

  • 15/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008225-12.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO GONZAGA NETO (Curador)ADVOGADO(A): PEDRO BARBOSA DA SILVA (OAB RJ195873)AUTOR: MARILZA GONZAGA PERRET (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PEDRO BARBOSA DA SILVA (OAB RJ195873)SENTENÇAPelo exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão da RMI para receber 100% do benefício; No entanto, também na forma do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para condenar a Autarquia ré ao pagamento dos atrasados da pensão por morte NB 201.260.948-6 entre o óbito do instituidor (29/3/2012) e o dia anterior à DER, ou seja, 09/11/2022 (Evento 1, HISCRE 18).

    Sobre os atrasados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança.

    Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021.

    A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

    Sem custas ou reembolso. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo no patamar mínimo que tratam os incisos I a V do parágrafo 3º do art. 85 do CPC, observado o § 5º, considerando como base de cálculo o proveito econômico obtido (atrasados), a ser apurado em liquidação, a partir dos valores devidos até a presente data, em respeito à Súmula 111 do STJ.  Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

    Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual.

    Após, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Intimem-se as partes. Dê-se vista ao MPF.

  • 14/08/2025 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/08/2025 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/08/2025 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/08/2025 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/08/2025 12:13

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/08/2025 15:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/08/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 04/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

  • 28/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008225-12.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: ANTONIO GONZAGA NETO (Curador)ADVOGADO(A): PEDRO BARBOSA DA SILVA (OAB RJ195873)AUTOR: MARILZA GONZAGA PERRET (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PEDRO BARBOSA DA SILVA (OAB RJ195873)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 24/07/2025 - PARECER

  • 27/07/2025 17:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 27/07/2025 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/07/2025 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/07/2025 12:52

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

  • 25/07/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 14/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/07/2025 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 20:13

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 05/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/07/2024 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 10:49

    Juntada de Petição

  • 29/05/2024 15:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 27/05/2024 19:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 14/05/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 20:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/02/2024 13:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/02/2024 13:52

    Determinada a citação

  • 15/02/2024 12:51

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 16:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2024 10:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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