12/09/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007874-51.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA RITA SOUZA DE SENAADVOGADO(A): ALCIENE ALVES RANCATO (OAB RJ154019) DESPACHO/DECISÃO O feito foi redistribuído para este Juízo, em auxílio, nos termos dos artigos 33, 34 e 39 da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024. É facultado às partes se manifestarem expressamente em sentido contrário à redistribuição na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. Na hipótese de oposição fundamentada da parte, voltem os autos conclusos para decisão.

Ressalto que eventual perícia médica deverá ser realizada em município abrangido pela Subseção Judiciária de origem, salvo impossibilidade técnica.

Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, para apresentar cópia integral do Procedimento Administrativo referente ao requerimento questionado na petição inicial, ciente de que os processos administrativos referentes a requerimentos formulados a partir do ano de 2018 encontram-se disponíveis para download imediato pelos segurados no site "Meu INSS", sem a necessidade de solicitação de cópia à Autarquia Previdenciária.

Decorrido o prazo, retornem conclusos.
04/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 11:17

Determinada a emenda à inicial
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007874-51.2025.4.02.5118 distribuido para 4ª Vara Federal de Niterói na data de 28/07/2025.
28/07/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 15:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA04S para RJNIT04S)
28/07/2025 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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