15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5006943-76.2024.4.02.5120/RJEXEQUENTE: CLAUDIO MESSIAS PADINHOADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, CPC.

Sem custas nem honorários.

Intimem-se.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.
11/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:44

Extinto o processo por desistência
08/09/2025 14:45

Conclusos para julgamento
13/06/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5006943-76.2024.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CLAUDIO MESSIAS PADINHOADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda formulada por meio de procedimento definido pela parte como "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública" no sistema E-proc.

Em evento 9, DESPADEC1, foi proferido o despacho no sentido de suspender o feito, em razão do TEMA 1169 do STJ.

Após, a parte autora apresenta aditamento da inicial em evento 12, EMENDAINIC2, a fim de alterar o procedimento para liquidação de sentença pelo procedimento comum.

Decido. Primeiramente, a decisão constante do evento 9 corresponde a decisão interlocutória a qual deve, em caso de irresignação da parte, ser objeto de recurso próprio e adequado.

No entanto, a parte busca a superação da referida decisão por meio do manejo de pedido de aditamento, o que não se coaduna com o momento processual e com a marcha processual para frente.

Além disso, em que pese o aditamento da inicial ser ato facultado ao exequente até o momento da citação do executado, restou claro ao Juízo a intenção da jurisdicionada em afastar o TEMA 1169 do STJ, já que na sua peça inicial apresenta planilha de cálculos (evento 1, PLAN6), bem como acosta as fichas financeiras (anexos 7, 8, 9 e seguintes do Evento 1) para fins de cumprimento do julgado, com base no art. 535 do CPC.

Por fim, a exequente reitera pedido de pagamento das diferenças de valores, o que torna a via eleita inadequada, na forma art. 511 do CPC.

Dessa forma, INDEFIRO a emenda apresentada, prosseguindo-se a suspensão determinada no evento 9, DESPADEC1.

Intime-se.
21/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:04

Decisão interlocutória
21/05/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/02/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:48

Decisão interlocutória
07/02/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 10,64 em 22/11/2024 Número de referência: 1255350
19/11/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 21:35

Determinada a intimação
07/11/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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