13/08/2025 13:18

Baixa Definitiva
13/08/2025 13:18

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098631-79.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SIMONE DA CONCEICAO SANTOSADVOGADO(A): VANESSA LEAL LINS (OAB RJ212489)ADVOGADO(A): NEILA AUGUSTO BARBOSA DA SILVA (OAB RJ225088)ADVOGADO(A): BARBARA CAROLINE DOS SANTOS CURITYBA DE CARVALHO (OAB RJ232276)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
18/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 17:34

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 10:22

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/05/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/05/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31S)
05/05/2025 14:37

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/05/2025 12:59

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
04/05/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/03/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
28/02/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 16:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIMONE DA CONCEICAO SANTOS <br/> Data: 28/03/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LARISSA DU
20/02/2025 11:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJA-RJ)
20/02/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 10:19

Determinada a citação
19/02/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 11:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:03

Não Concedida a tutela provisória
02/12/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 08:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2024 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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