09/09/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:44

Determinada a intimação
09/09/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5106811-84.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: OSWALDO TAMER JUNIORADVOGADO(A): DENIZA GONCALVES PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ206644) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, altere-se a classe processual para que conste “Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)”. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão e à luz do disposto no artigo 536 do CPC, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada. Desde já fica autorizada a exclusão de eventual planilha juntada pela parte autora. Atendido, intime-se a Fazenda para, em trinta dias, trazer aos autos planilha com os valores a serem restituídos em razão dos descontos indevidos a título de licença-prêmio indenizada, atualizados pela taxa SELIC e ressaltando-se que, em se tratando de repetição de indébito, que impõe relação de trato sucessivo entre o contribuinte e o erário, poderá o Fisco proceder à compensação dos valores retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados nas respectivas Declarações de Ajuste Anual da parte autora (Tema Repetitivo 81 do STJ). Com a juntada dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de quinze dias, para eventual impugnação fundamentada.

Havendo discordância da autora, dê-se vista à ré, por cinco dias e, após, tornem-me conclusos para decisão.

Decorrido o prazo, sem impugnação, cadastre-se o RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, pelo prazo de cinco dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do CJF.

Ressalto desde já que esta intimação é relativa a eventual erro material no cadastramento da requisição, estando os cálculos, nessa fase, já preclusos.

Não havendo oposição, proceda-se ao envio do ofício ao TRF2.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
13/07/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2025 23:20

Determinada a intimação
11/07/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 12:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOEF05
11/07/2025 12:52

Transitado em Julgado
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 08:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2025 17:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/06/2025 16:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/05/2025 18:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
25/04/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24
14/04/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/03/2025 15:30

Determinada a intimação
28/03/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/03/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 16:19

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 18:10

Conclusos para julgamento
20/03/2025 18:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
20/03/2025 17:01

Juntada de Petição
08/03/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
13/02/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:01

Determinada a intimação
13/02/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 18:17

Determinada a intimação
17/12/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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