16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002310-36.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MANOEL SILVA MARIAADVOGADO(A): LILIAN DE CASTRO CAMPOS (OAB RJ131568)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, intimem-se as partes para formularem os requerimentos que reputarem pertinentes.

Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
12/09/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:26

Determinada a intimação
12/09/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 11:44

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 602,51 em 12/09/2025 Número de referência: 1381035
12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
28/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002310-36.2025.4.02.5104/RJAUTOR: MANOEL SILVA MARIAADVOGADO(A): LILIAN DE CASTRO CAMPOS (OAB RJ131568)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para o fim de: (a) CONDENAR A CEF a declarar a inexistência dos débitos atribuídos ao Autor em relação às transações e empréstimos objetos dos presentes autos; (b) CONDENAR A CEF a restituir o montante dos valores indevidamente debitados de seu benefício, a serem apurados em liquidação.

A correção monetária se inicia das datas do desconto e os juros de mora, da citação, nos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal. (c) CONDENAR A CEF ao pagamento de danos morais em favor do autor, na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A correção monetária se inicia desta sentença e os juros de mora, da primeira cobrança indevida, nos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários (art. 55, da lei 9.099/1995).

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/08/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 19:45

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 12:07

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 11:55

Juntada de Petição
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002310-36.2025.4.02.5104/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - A inversão do ônus da prova, mesmo nos casos que envolvam direito do consumidor, não se opera de forma automática, dependendo do preenchimento dos seguintes requisitos: verossimilhança das alegações ou hipossuficiência do consumidor.

O que se observa no presente caso é que o consumidor possui hipossuficiência técnica, sendo de difícil, senão impossível, a comprovação dos fatos alegados. Salienta-se que pela dinâmica e características das operações (empréstimo concedido e transferências realizadas no mesmo dia - evento 1, EXTR7), a situação se assemelha a fraudes bancárias.

II - Sendo assim, diante da fundamentação acima e pela verossimilhança nas alegações do autor, inverto o ônus da prova em face do réu. III - Ante o exposto, intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias: a) Comprovar, definitivamente, que as operações foram efetivamente realizadas pelo autor; b) Esclarecer o meio pelo qual as transações foram feitas, o dispositivo que realizou as transações, se o dispositivo era de uso rotineiro da parte ou se cadastrado próximo às transferências, se houve alguma alteração cadastral e se houve utilização de cartão/senha de titularidade da parte.

Após, tornem conclusos.
23/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:17

Convertido o Julgamento em Diligência
18/07/2025 17:21

Juntada de Petição
09/07/2025 15:05

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 13:11

Juntada de Petição
06/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
05/06/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
04/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:53

Determinada a intimação
04/06/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 13:55

Juntada de Petição
03/06/2025 16:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-VREJ para RJVRE01S)
03/06/2025 11:25

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Plataforma Zoom - Audiência de Conciliação - 03/06/2025 11:00. Refer. Evento 18
19/05/2025 14:46

Audiência de Conciliação redesignada - Local Plataforma Zoom - Audiência de Conciliação - 03/06/2025 11:00. Refer. Evento 6
19/05/2025 10:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
16/05/2025 16:29

Juntada de Petição
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:59

Despacho
24/04/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 11:34

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma Zoom - Audiência de Conciliação - 19/05/2025 14:30
24/04/2025 11:27

Recebidos os autos
14/04/2025 17:40

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJVRE01S para CEJUSC-VREJ)
14/04/2025 15:13

Não Concedida a tutela provisória
14/04/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005228-13.2025.4.02.5104

Waldelicio Gomes da Silva Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5076689-54.2025.4.02.5101

Leonardo Castro de Oliveira

Uniao

Advogado: Iasmin Teixeira Scalambrini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5034666-93.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Csn Cimentos Brasil S.A.

Advogado: Eduardo Maneira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5075255-98.2023.4.02.5101

Adalberto da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005229-95.2025.4.02.5104

Elenrose de Alcantara Mariano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo