31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/08/2025 16:36

Juntada de Petição
21/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007532-14.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: BIANCA DOS SANTOS PESSANHA DA COSTAADVOGADO(A): VICTOR AZEVEDO SIMEAO (OAB RJ174408) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer pela Fazenda Pública. Obrigação: a União restabelecer a pensão militar uma vez apresentada a exoneração pela parte autora de seu cargo público como professora do Município de São Gonçalo, devendo ser observado o teto constitucional na cumulação deferida na sentença, conforme tema 359 do STF.

Título Judicial: sentença - evento 42; acórdão - evento 56.

Evento 70 - A União requer a dilação do prazo processual para apresentação do cumprimento da obrigação de fazer e do quantum debeatur. Evento 71 - A exequente requer dilação de prazo para comprovação de seu pedido de exoneração docargo público como professora do Município de São Gonçalo/RJ.

Decido.

Tendo em vista que o cumprimento da obrigação pela União depende da comprovação da exoneração do cargo público pela parte autora, defiro o prazo de 20 dias para a exequente apresentar nos autos o documento acima indicado.

Apresentado o documento pela autora/exequente, intime-se a União para, no prazo de 30 dias, cumprir a obrigação determinada no julgado.

Após a comprovação pela Unão, dê-se vista à exequente, que deverá informar ao Juízo se resta algo a requerer.

Nada requerido, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
21/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:12

Determinada a intimação
19/05/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/03/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
20/02/2025 20:43

Juntada de Petição
13/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:22

Determinada a intimação
12/02/2025 17:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJSGO03
12/02/2025 13:29

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
12/12/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/12/2024 15:34

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
11/12/2024 14:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/11/2024 13:16

Juntado(a)
13/11/2024 13:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
13/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/10/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
13/10/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
19/09/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 18:24

Julgado procedente em parte o pedido
15/04/2024 06:27

Conclusos para julgamento
05/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/03/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/03/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/03/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:44

Despacho
17/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/02/2024 23:09

Juntada de Petição
30/01/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/12/2023 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/12/2023 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/12/2023 12:16

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 22:30

Juntada de Petição
12/12/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 11:25

Determinada a intimação
11/12/2023 17:32

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 16:14

Juntada de Petição
16/11/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
05/10/2023 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 12:02

Determinada a citação
04/10/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/08/2023 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/08/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 16:06

Determinada a intimação
25/08/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 15:40

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/07/2023 14:47

Determinada a intimação
18/07/2023 18:34

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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