06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003545-66.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: EDSON LOPES FERREIRAADVOGADO(A): ALINE CRISTINA BRANDAO (OAB RJ110274) DESPACHO/DECISÃO 1.

Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.

Sem prejuízo, intime-se a AADJ para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença (evento 18), no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 3.

Após, a comprovação do cumprimento, dê-se ciência à parte autora, bem como intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.

Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.

Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.

A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 7.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
20/08/2025 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
20/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
20/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:58

Determinada a intimação
20/08/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 13:01

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 12:12

Juntada de Petição
20/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003545-66.2024.4.02.5106/RJAUTOR: EDSON LOPES FERREIRAADVOGADO(A): ALINE CRISTINA BRANDAO (OAB RJ110274)SENTENÇADiante do exposto, afasto a prejudicial de mérito suscitada (decadência) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para reconhecer a especialidade dos períodos de 01.04.1977 a 26.06.1981 e 01.10.1981 a 30.10.1982 (ELMEPE Eletro Metalúrgica Petrópolis Ltda.), bem como 17/11/1982 a 03/06/1986 (GE CELMA Ltda.), condenando o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria do autor (NB 170.665.327-9), nela computando um total de 38 anos, 6 meses e 16 dias de contribuição.

Sem custas e sem honorários.
23/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 15:19

Julgado procedente em parte o pedido
12/05/2025 13:11

Conclusos para julgamento
08/05/2025 13:55

Despacho
11/03/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:41

Juntada de Petição
11/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 12:42

Determinada a intimação
13/01/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 22:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 14:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 08:56

Juntada de Petição
28/11/2024 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 13:48

Determinada a citação
28/11/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5046948-03.2024.4.02.5101

Maria Rosineide da Silva

Caixa Vida e Previdencia S/A

Advogado: Fernao Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5074186-94.2024.4.02.5101

Josefa Neide dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000639-54.2025.4.02.5111

Maria Teresa da Conceicao Linhares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001779-44.2025.4.02.5105

Luiz Octavio Lemos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5076790-91.2025.4.02.5101

Luiz Claudio Vaz de Gouveia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Filipe Reis Faia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo