TRF2 - 5086567-42.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2023 13:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08
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02/05/2023 13:10
Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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03/03/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/03/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/03/2023 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/03/2023 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/03/2023 15:52
Juntada de Petição
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28/02/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2023 16:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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28/02/2023 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/02/2023 14:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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28/02/2023 13:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/02/2023 11:27
Lavrada Certidão
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03/02/2023 10:51
Lavrada Certidão
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03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
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03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
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03/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência .
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5086567-42.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SANT'COSTA LIMPEZA E TERCEIRIZACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA PRETTI (OAB RJ214095) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/01/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023
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24/01/2023 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/01/2023 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 81
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18/01/2023 15:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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28/10/2022 12:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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28/10/2022 12:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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27/10/2022 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/10/2022 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/10/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
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11/10/2022 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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29/09/2022 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2022 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2022 18:34
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
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29/09/2022 18:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2022 17:47
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
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16/09/2022 15:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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16/09/2022 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2022 13:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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15/09/2022 13:09
Sentença desconstituída - por maioria
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05/09/2022 11:37
Lavrada Certidão
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25/08/2022 14:16
Lavrada Certidão
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25/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
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25/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5086567-42.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SANT'COSTA LIMPEZA E TERCEIRIZACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA PRETTI (OAB RJ214095) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2022 16:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
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16/08/2022 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/08/2022 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 56
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15/08/2022 18:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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03/05/2022 11:13
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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02/05/2022 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/05/2022 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
28/04/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/04/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
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28/04/2022 16:45
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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25/04/2022 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2022
Ultima Atualização
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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