17/09/2025 16:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
17/09/2025 10:17

Conclusos para julgamento
16/09/2025 20:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
16/09/2025 17:26

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002444-57.2025.4.02.5106/RJ IMPETRANTE: ESTEVAO TAVARES LUIZADVOGADO(A): JOÃO VITOR TERRA SCHWEIKARDT DA COSTA (OAB RJ261582) DESPACHO/DECISÃO evento 54, PET1: Ante a ausência de cumprimento da tutela de urgência concedida no evento 25, DESPADEC1, intime-se pessoalmente, por mandado e com urgência, a Sra. Diretora da instituição de ensino Estácio de Sá de Petrópolis para que execute os atos necessários à imediata matrícula do impetrante, independentemente da eventual cobrança de valores devidos, que deverão ser adimplidos conforme o julgamento do mérito deste Mandado de Segurança.

Em caso de descumprimento da ordem, ficará a Sra.

Diretora pessoalmente sujeita à multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de posterior majoração, a depender do comportamento processual da autoridade intimada.

A multa tem caráter coercitivo, nos termos dos arts. 139, IV, e 537 do CPC, destinada a assegurar o cumprimento célere da determinação judicial.

Em seguida, voltem os autos conclusos.
10/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 14:07

Convertido o Julgamento em Diligência
10/09/2025 11:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
09/09/2025 11:44

Juntada de Petição
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/09/2025 15:42

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/09/2025 15:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106132520254020000/TRF2
28/08/2025 12:03

Conclusos para julgamento
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 18:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
26/08/2025 13:33

Juntada de Petição
25/08/2025 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 16:24

Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
25/08/2025 15:13

Determinada a intimação
22/08/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 12:34

Juntada de Petição
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/08/2025 18:42

Juntada de Petição
19/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/08/2025 16:58

Juntada de Petição
14/08/2025 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 15:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
13/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002444-57.2025.4.02.5106/RJIMPETRANTE: ESTEVAO TAVARES LUIZADVOGADO(A): JOÃO VITOR TERRA SCHWEIKARDT DA COSTA (OAB RJ261582)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência para determinar que a instituição de ensino Estácio de Sá efetue a imediata matrícula do impetrante na Instituição de Ensino Superior impetrada, no curso de Direito, adotando as providências necessárias para tanto.

Intime-se, com urgência, para cumprimento desta decisão.

Prossiga-se na forma das demais determinações da decisão do evento 5.
11/08/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/08/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 19:20

Concedida a tutela provisória
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
08/08/2025 15:40

Juntada de Petição
08/08/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 11:54

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
08/08/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/08/2025 15:39

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2025 15:09

Expedição de ofício
07/08/2025 00:07

Juntada de Petição
07/08/2025 00:01

Juntada de Petição
06/08/2025 16:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/08/2025 14:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106132520254020000/TRF2
05/08/2025 11:34

Juntada de Petição
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 00:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50106132520254020000/TRF2
31/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002444-57.2025.4.02.5106/RJIMPETRANTE: ESTEVAO TAVARES LUIZADVOGADO(A): JOÃO VITOR TERRA SCHWEIKARDT DA COSTA (OAB RJ261582)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, tendo em vista que não há comprovação de risco de ineficácia da tutela jurisdicional, caso seja deferida em momento posterior ou apenas na sentença, e considerando ainda o rito célere do mandado de segurança, INDEFIRO A LIMINAR requerida.

Notifique-se à autoridade impetrada para que preste suas informações em 10 (dez) dias, conforme art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/2009.

Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da autoridade impetrada para, querendo, apresentar manifestação.

Prestadas as informações ou certificado o decurso do prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para oferecer parecer no prazo de 10 (dez) dias como determina o art. 12 da Lei nº 12.016/2009.

Prestadas as informações, ou certificado o decurso do prazo, voltem conclusos para sentença.
30/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:08

Não Concedida a tutela provisória
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002444-57.2025.4.02.5106 distribuido para 1ª Vara Federal de Petrópolis na data de 28/07/2025.
29/07/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 23:06

Juntada de Petição
28/07/2025 22:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5075164-37.2025.4.02.5101

Luciana Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Santana Martins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5035554-76.2022.4.02.5001

Promex Mais Comercio, Importacao e Expor...

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Eduardo Aquino Argimon

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/12/2022 15:55

Exibir Processo

Processo nº 5035554-76.2022.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Promex Mais Comercio, Importacao e Expor...

Advogado: Eduardo Aquino Argimon

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/08/2023 18:31

Exibir Processo

Processo nº 5072408-55.2025.4.02.5101

Angela Maldonado de Souza

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/08/2025 13:57

Exibir Processo

Processo nº 5009762-48.2021.4.02.5101

Hilda do Nascimento Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo