TRF2 - 5001649-85.2024.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/09/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
17/09/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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10/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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09/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001649-85.2024.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOREQUERENTE: EDIMAR BERNARDO DOS SANTOSADVOGADO(A): LIVIA MORAIS DE MARCA (OAB RJ182484)ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (OAB RJ118273)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 30/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 46 - 20/08/2025 - Determinada a intimação -
08/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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08/09/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2025 13:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/08/2025 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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30/08/2025 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/08/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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22/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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21/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001649-85.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: EDIMAR BERNARDO DOS SANTOSADVOGADO(A): LIVIA MORAIS DE MARCA (OAB RJ182484)ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (OAB RJ118273) DESPACHO/DECISÃO 1.
Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.
Evento 10 e Ev. 1 Proc 10 p 3.
Defiro a Gratuidade de Justiça. 3.
Intime-se a AADJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar a averbação como especiais das atividades nos períodos reconhecidos e a implantação do benefício (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001), nos termos da sentença (evento 36), sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4.
Após o cumprimento, dê-se ciência à parte autora, bem como intime-se o INSS para, também no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar a planilha das parcelas vencidas devidas à parte autora, com juros e correção monetária na forma do julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 5.
Com a vinda dos cálculos e decorrido o prazo acima, expeçam-se as requisições de pagamento. 6.
Elaborada a minuta de requisição, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).
Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.
Região. 7.
Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.
Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se. -
20/08/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 16:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
20/08/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
20/08/2025 15:45
Determinada a intimação
-
20/08/2025 14:31
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2025 14:30
Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
-
20/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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08/08/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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24/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001649-85.2024.4.02.5106/RJAUTOR: EDIMAR BERNARDO DOS SANTOSADVOGADO(A): LIVIA MORAIS DE MARCA (OAB RJ182484)ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (OAB RJ118273)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I do CPC, para enquadrar como especiais as atividades exercidas pelo autor de 01/01/2007 a 31/12/2015 e 01/01/2017 a 12/11/2019 (Carl Zeiss Vision Brasil Ind.
Optica LTDA.), condenando o INSS a lhe conceder a aposentadoria programada prevista no art. 17 da Emenda Constitucional nº 103/19, a partir da data do requerimento administrativo (DIB 09/01/2024).
Condeno o INSS, ainda, a pagar as parcelas da aposentadoria vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC nº. 113/21.
Sem custas e sem honorários. -
23/07/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/07/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 15:20
Julgado procedente em parte o pedido
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12/05/2025 16:53
Conclusos para julgamento
-
11/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
10/04/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
24/03/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
18/02/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 16:27
Determinada a intimação
-
18/02/2025 13:05
Conclusos para decisão/despacho
-
18/02/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/01/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2025 10:45
Despacho
-
10/12/2024 16:27
Conclusos para decisão/despacho
-
11/11/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/11/2024 16:46
Juntada de Petição
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11/11/2024 16:46
Juntada de Petição
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/10/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2024 12:30
Despacho
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12/09/2024 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/07/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/07/2024 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/07/2024 11:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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01/07/2024 14:31
Juntada de Petição
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24/06/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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24/06/2024 15:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/06/2024 15:53
Determinada a citação
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24/06/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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22/06/2024 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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