06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076789-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ERICA BARBOSA DA CONCEICAO SILVAADVOGADO(A): MARIANA GARBIN (OAB SC032250)ADVOGADO(A): ANA KAROLINA LIMA DA SILVA (OAB RJ239804) DESPACHO/DECISÃO ERICA BARBOSA DA CONCEICAO SILVA propõe ação pelo procedimento comum em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando: "b) A procedência da presente ação para declarar a nulidade do negócio jurídico de arrematação, em razão do vício na descrição do imóvel, ou, alternativamente, condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos materiais, consistentes na restituição total dos valores pagos pela Autora, bem como à devolução dos valores despendidos com assessoria jurídica, ITBI e registro de imóveis, a ser apurado em liquidação de sentença. c) A condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado por Vossa Excelência, diante do abalo emocional e prejuízo à dignidade da Autora, decorrentes da conduta ilícita e da frustração legítima da confiança;" Inicial acompanhada por documentos, ausentes a procuração e comprovante de residência (ev. 1).

Ev. : a autora não comprovou o recolhimento das custas iniciais.

Decido. 1 - Inicialmente, intime-se a autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, a fim de: a) Juntar comprovante de residência em nome próprio, bem como procuração de poderes em favor das procuradoras que subscrevem a inicial; b) Comprovar o recolhimento das custas devidas à Justiça Federal, sob pena de cancelamento da distribuição. 2 - Cumprido integralmente, cite-se a ré. 3 - Com a vinda das contestações, manifeste-se a parte autora em réplica. 4 - Na mesma oportunidade, as partes deverão indicar as provas que pretendem produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade. 5 - Havendo requerimento de produção probatória, venham os autos conclusos para decisão. 6 - Na hipótese de concordância quanto ao julgamento antecipado do mérito, venham os autos conclusos para sentença.
13/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:15

Determinada a intimação
01/08/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 18:24

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:46

Juntada de Petição
31/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5076789-09.2025.4.02.5101 distribuido para 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 29/07/2025.
29/07/2025 19:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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