10/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/09/2025 11:42

Juntada de Petição
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/08/2025 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 13:47

Não Concedida a tutela provisória
22/08/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076804-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADAO DE ALMEIDA MATTOSADVOGADO(A): CAMILA DE ARAUJO GURGEL DE MELLO (OAB RJ252569) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, em 15 dias (art. 321, CPC), emende a inicial: • Juntando aos autos, conforme entendimento da Súmula 17 da TNU, bem como do Enunciado nº. 16 do FONAJEF, declaração de renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos da época da propositura da ação, que deverá ser firmada pessoalmente pela parte autora ou por meio de advogado constituído com poderes específicos para tanto.

Podendo esta exigência ser suprida com a juntada de nova procuração, que contenha poderes de renúncia. • Juntando termo de hipossuficiência econômica, sob pena de ter indeferido seu pedido de gratuidade de justiça. • Juntando comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) em seu nome e com o mesmo endereço que consta da inicial.

A conta de consumo que comprove o domicílio da parte autora deverá ser, no máximo, de 03 meses anteriores a propositura da demanda.

Na falta destes, apresentar comprovante de residência em nome da pessoa com quem reside, justificando comprovadamente a relação (familiar ou negocial) com o titular do comprovante de residência apresentado, trazendo aos autos declaração do(a) proprietário(a) de que o(a) requerente reside no referido endereço, sob as penas da lei, bem como a cópia da identidade e CPF do mesmo.

Caso não satisfeita qualquer exigência, o processo poderá ser encerrado sem julgamento, nos termos do art. 321 do CPC.

Devidamente cumprido, ou decorrido o prazo em branco, retornem os autos conclusos para despacho ou sentença.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
13/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:05

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 00:54

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5076804-75.2025.4.02.5101 distribuido para 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 29/07/2025.
29/07/2025 20:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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