20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 21:13

Juntada de Petição
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5076800-38.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: PAULO ROBERTO DE ARAUJO CASTRO VIANNAADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR (OAB DF074992)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para reconhecer a prescrição quinquenal no âmbito da Sindicância instaurada em face do autor através da Portaria nº 005-ASSE AP AS JUR/1ºDE, de 04/02/2019, determinando seu arquivamento.

Custas na forma da lei.

Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei n.º 12.016/2009.

Dispensada a intimação do MPF, diante do teor da manifestação do Evento 27.

Sentença sujeita a reexame necessário, na forma do artigo 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/2009.

P.R.I.
10/09/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 18:19

Concedida a Segurança
10/09/2025 17:54

Conclusos para julgamento
09/09/2025 01:20

Juntada de Petição
08/09/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/09/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/09/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/08/2025 11:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
30/08/2025 11:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 16:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/08/2025 16:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5076800-38.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: PAULO ROBERTO DE ARAUJO CASTRO VIANNAADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR (OAB DF074992) DESPACHO/DECISÃO O despacho do evento 5 determinou a intimação do autor para promover o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

No evento 9 foi juntada guia de pagamento. Verifico que a GRU juntada no evento 9 se encontra desacompanhada do respectivo comprovante de pagamento.

Diante do exposto, intime-se o impetrante para que comprove nos autos o recolhimento das custas processuais referentes à GRU juntada no evento 9, sob pena de cancelamento da distribuição.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Recolhidas as custas, notifique-se a autoridade coatora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações pertinentes ao caso, conforme determinado no despacho do evento 5.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação da pessoa jurídica interessada para, querendo, ingressar no feito, na forma do artigo 7º, inciso II da Lei n. 12.016/09.

Findo o prazo concedido à autoridade coatora, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para que se manifeste no prazo de dez dias, nos termos do artigo 12 do mesmo diploma legal.

Por fim, voltem-me conclusos para sentença.
27/08/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/08/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:38

Despacho
26/08/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 02/08/2025 Número de referência: 1363422
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5076800-38.2025.4.02.5101 distribuido para 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 29/07/2025.
30/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:19

Não Concedida a tutela provisória
30/07/2025 11:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA
30/07/2025 11:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DA PRIMEIRA DIVISAO DE EXERCITO - EXCLUÍDA
30/07/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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