26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0019219-49.2008.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A)INTERESSADO: MANEIRA ADVOGADOSADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMAADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBELADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSAADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção(Art. 52 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região).Rio de Janeiro, 19/05/2025 a 23/05/2025. Primeiramente, tendo em vista o decurso do prazo sem que houvesse manifestação (eventos 194 e 198), intime-se novamente a União, conforme determinado no evento 192, inclusive por mandado, para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, acerca das petições autorais dos eventos 148, 155, 161 e 181, instruídas com os respectivos documentos.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para determinação de levantamento dos depósitos conforme requerido pela autora.

Sem prejuízo, tendo em vista a concordância da parte executada no evento 142 com os valores apresentados nos evntos 140 e 141 a título de reembolso de custas e honorários advocatícios, prossiga-se com a execução: 1) Expeça(m)-se o(s) requisitório(s) de pagamento, na forma da Resolução nº 822/2023 do CJF e da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038, intimando-se as partes, após, para ciência do teor da requisição, conforme art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, por 5 (cinco) dias. 2) Não havendo impugnação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mantendo-se, em seguida, o feito suspenso, aguardando o respectivo cumprimento. 3) Efetivado(s) o(s) depósito(s), intime(m)-se a(s) parte(s) beneficiária(s), por meio de seu(s) advogado(s), para ciência e de que o saque será feito independentemente de alvará, devendo dirigir-se diretamente à instituição bancária depositária e apresentar os documentos de identidade, de inscrição no CPF/CNPJ e de comprovação de domicílio, nos termos exigidos pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários (art. 25 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038).
22/03/2022 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
22/03/2022 13:13

Transitado em Julgado em 22/03/2022
24/02/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2022
23/02/2022 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/02/2022 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2022
23/02/2022 09:30

Conheço do agravo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL para não conhecer do Recurso Especial
23/02/2022 09:30

Conheço do agravo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL para não conhecer do Recurso Especial
18/09/2017 17:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
18/09/2017 17:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
23/08/2017 09:07

Juntada de Certidão : Certifico que o apenso não foi digitalizado pelo Tribunal de Origem.
23/08/2017 09:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2017

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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