26/08/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000695-09.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: TIAGO DA COSTA LIMAADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) DESPACHO/DECISÃO Evento 59, PET1 - Ante o dever do Juízo de salvaguardar os exatos termos do título judicial transitado em julgado, garantindo-se que o proveito econômico a ser obtido pela parte exequente corresponda, de forma indene de dúvidas, ao direito que lhe foi reconhecido pelo Estado-juiz, indefiro o requerido.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha de cálculos baseada somente na verba "folgas indenizadas", sob pena de baixa e arquivamento.

Cumprido, dê-se vista à parte executada por 10 (dez) dias.

Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se a execução com o cadastro do requisitório.

Em caso de divergência fundamentada, voltem-me conclusos.
07/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:26

Determinada a intimação
26/06/2025 10:03

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 10:18

Juntada de Petição
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000695-09.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: TIAGO DA COSTA LIMAADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Chamo o feito à ordem.

A sentença do evento 17, SENT1 julgou procedente o pedido autoral referente às verbas “folgas indenizadas” ou “folgas trabalhadas”, “dobras”, “dobra Airlock”, “dias extras”, "diarias extras", "permanencia embarc" e “quarentena/quarentena standby”. Por sua vez, o acórdão do evento 30, ACOR2 reformou parcialmente a sentença e declarou como devida a incidência do imposto de renda sobre as rubricas "dobras", "dobra airlock", "dias extras","diarias extras", "permanencia embarc", "folgas trabalhadas" e "quarentena/quarentena standby".

A planilha de cálculos apresentada, no evento 1, PLAN6, inclui a verba "dobra ", o que viola a coisa julgada.

Sendo assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha de cálculos baseada somente na verba "folgas indenizadas".

Cumprido, dê-se vista à parte executada por 10 (dez) dias.

Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se a execução com o cadastro do requisitório.

Em caso de divergência fundamentada, voltem-me conclusos.
21/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:15

Determinada a intimação
21/05/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/04/2025 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:01

Determinada a intimação
21/02/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:19

Determinada a intimação
26/11/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 12:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/11/2024 13:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJMAC01
04/11/2024 13:51

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024
31/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/10/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/10/2024 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
25/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/09/2024 16:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
24/09/2024 16:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/09/2024 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
16/09/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/09/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/08/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/08/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/08/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2024 12:35

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 16:00

Conclusos para julgamento
05/06/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/05/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:42

Determinada a intimação
06/05/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/03/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
22/02/2024 15:15

Juntada de Petição
21/02/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2024 12:42

Determinada a intimação
21/02/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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