13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007835-78.2025.4.02.5110/RJAUTOR: DORYANGLES JAQUELINE BASTOSADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES (OAB RJ177865)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas.

Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
26/08/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 22:46

Indeferida a petição inicial
26/08/2025 13:18

Conclusos para julgamento
18/08/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
06/08/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 19:24

Determinada a intimação
04/08/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007835-78.2025.4.02.5110 distribuido para 5ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 28/07/2025.
28/07/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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