TRF2 - 5007511-92.2024.4.02.5120

1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EMILLY VIEIRA OLIVEIRA MEDEIROS

CPF *31.***.*15-82

MARIA SIMONE VIEIRA OLIVEIRA MELO

CPF *47.***.*93-29

Advogados

EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA

OAB: 188865/RJ

CPF *89.***.*96-02

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 16:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03

  • 16/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 09/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 31/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 30/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007511-92.2024.4.02.5120/RJRELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTERAUTOR: EMILLY VIEIRA OLIVEIRA MEDEIROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ188865)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 29/07/2025 - RECURSO INOMINADO

  • 29/07/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 29/07/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/07/2025 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 29/07/2025 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/07/2025 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 29/07/2025 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 25/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 24/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007511-92.2024.4.02.5120/RJAUTOR: EMILLY VIEIRA OLIVEIRA MEDEIROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ188865)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, e  JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação do INSS na concessão do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência previsto no art. 20 da Lei 8.742/93, no valor de um salário mínimo mensal, com data de início do benefício fixada na data de entrada do requerimento administrativo (DER/DIB: 13/04/2023),  na forma da fundamentação supra, condenando-o, ainda, ao pagamento dos valores atrasados, desde o início do benefício.

  • 23/07/2025 20:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 23/07/2025 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 23/07/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 23/07/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/07/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/07/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/07/2025 15:30

    Julgado procedente o pedido

  • 18/07/2025 10:03

    Juntado(a)

  • 02/07/2025 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2025 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 26/05/2025 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 23/05/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 08/05/2025 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/04/2025 19:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 09/04/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 20:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 21/03/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 10/03/2025 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 28/02/2025 10:34

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 15:33

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 24/02/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 24/02/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 24/02/2025 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 10/02/2025 18:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 05/02/2025 18:19

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 23/01/2025 13:56

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 8 e 9

  • 30/12/2024 11:24

    Juntada de Petição

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/12/2024 00:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/12/2024 00:29

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/12/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 13/12/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/12/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMILLY VIEIRA OLIVEIRA MEDEIROS <br/> Data: 07/02/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO

  • 11/12/2024 15:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/12/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/12/2024 15:57

    Determinada a citação

  • 05/12/2024 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/11/2024 13:06

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 14/11/2024 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5018830-80.2025.4.02.5101

Vanessa da Silva Caiado

Uniao

Advogado: Bruno Barbosa Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2025 19:32

Exibir Processo

Processo nº 5004163-26.2024.4.02.5004

Thyfany Victoria Fiuza Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lara Verbeno Sathler

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003311-32.2025.4.02.5112

Geraldo Pettersen Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Geraldo Paixao Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000455-31.2025.4.02.5101

Leonardo Barboza de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004709-47.2025.4.02.5101

Elem Cristina do Nascimento

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo