10/09/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
10/09/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
10/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003135-18.2023.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: WAGNER SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768) pedido de concessão de benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência. autor, 53 anos, com quadro de cegueira bilateral associada à retinopatia diabética. incontroversa a deficiência conforme norma do art. 20, §§2º e 10, da LEi 8.742/93. hipossuficiência econômica. grupo familiar formado pelo autor, esposa e filho maior de idade (27 anos e em idade laborativa). esposa com 61 anos de idade e titular de pensão por morte no montante de de praticamente 1 salário mínimo. rendimentos de trabalho informal do filho - R$400,00. renda per capita entre 1/4 e 1/2 salário mínimo, mais próxima deste, no ano do requerimento, em 2023. não comprovadas despesas médicas excepcionais não cobertas pelo sus. domicílio em imóvel próprio em condições de pobreza, mas sem vulnerabilidade social ou material. não cumpridos os requisitos para acesso à política pública assistencial postulada. recurso da parte autora conhecido e não provido. sentença mantida por seus próprio fundamentos. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2025.
09/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/09/2025 17:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/08/2025 17:07

Deliberado em Sessão - Adiado
21/08/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
20/08/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/08/2025 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 01/09/2025 14:00 a 08/09/2025 23:59 Sequencial: 62
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003135-18.2023.4.02.5114/RJ RECORRENTE: WAGNER SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.

Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.

Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 01/09/2025 e encerramento no dia 08/09/2025.

Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.

Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.

Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.

Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.
19/08/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/08/2025 00:00

Intimação

4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 25 de agosto de 2025, segunda-feira, às 23h59min.

RECURSO CÍVEL Nº 5003135-18.2023.4.02.5114/RJ (Pauta: 71) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: WAGNER SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025.

Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Presidente
05/08/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/08/2025 13:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 18/08/2025 14:00 a 25/08/2025 23:59 Sequencial: 71
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
04/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003135-18.2023.4.02.5114/RJ RECORRENTE: WAGNER SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.

Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.

Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 18/08/2025 e encerramento no dia 25/08/2025.

Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.

Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.

Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.

Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.
01/08/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
01/08/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
31/07/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/07/2025 18:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/06/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 14:26

Determinada a intimação
12/06/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
09/06/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
11/05/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/05/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/05/2025 09:44

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 00:56

Conclusos para julgamento
25/02/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
24/02/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
07/02/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 08:17

Determinada a intimação
05/02/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 11:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJMAG01
05/02/2025 11:51

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/12/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/12/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/12/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/12/2024 16:05

Prejudicado o recurso - por unanimidade
29/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/11/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/11/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/11/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/11/2024 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/12/2024 23:59 Sequencial: 55
08/11/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 12:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
02/09/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/08/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:32

Determinada a intimação
07/08/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 08:08

Juntada de Petição
25/07/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
09/07/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/07/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2024 17:19

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 17:39

Conclusos para julgamento
20/02/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/01/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 18:59

Despacho
24/01/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/12/2023 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/12/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18
06/12/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/11/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
22/11/2023 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/11/2023 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
30/10/2023 18:06

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
30/10/2023 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/10/2023 13:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/10/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/10/2023 19:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/10/2023 19:46

Despacho
26/10/2023 18:23

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 15:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/10/2023 13:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/10/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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