10/09/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
21/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5027091-34.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIORECORRENTE: MILENA DIAS SILVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DIREITO ADMINISTRATIVO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA.

INTEGRAÇÃO DA VERBA NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

RECURSO DA pARTE AUTORA.

TEMA 364 da TNU UNIFORMIZA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO TRANSITÓRIO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. sentença IMprocedente MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença de improcedência do pedido por seus próprios fundamentos e pelos acréscimos acima.

Defiro a gratuidade de justiça.

Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários de 10% do valor corrigido da causa, observado o disposto no art. 98, §3º, do CPC.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/08/2025 18:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/07/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 21:33

Decisão interlocutória
21/07/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027091-34.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MILENA DIAS SILVEIRAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 487, inciso I do CPC.

Sem condenação em custas e honorários de sucumbência, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.
17/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 18:51

Julgado improcedente o pedido
11/07/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 17:35

Conclusos para julgamento
01/07/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO29F)
28/06/2025 01:39

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 19:54

Despacho
24/06/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 14:54

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO29F para CEJUSCRIOJ)
24/06/2025 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 06:47

Decisão interlocutória
23/06/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 17:34

Decisão interlocutória
27/05/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/04/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/04/2025 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:22

Decisão interlocutória
27/03/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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